Rejeição 806 - Operação com ICMS-ST sem informação do CEST

Aplica-se a todos os produtos
Observação:
Os dados utilizados neste documento são genéricos e simulados no ambiente de homologação
As imagens são ilustrativas

Atenção:
Qualquer dúvida relacionada a questão fiscal terá que ser tratado com o setor da sua empresa.

Causa da Rejeição:
Quando for emitida uma NF-e de Operação SEM a informação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) e o CST ou o CSOSN de ICMS FOR um da lista abaixo, será retornado a rejeição 806:

• 10 - Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
• 30 - Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
• 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
• 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
• 90 - Outros, desde que com a TAG vICMSST;
• 201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
• 202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
• 203 - Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária;
• 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;
• 900 - Outros, desde que com a TAG vICMSST.

Exceções à regra:

• A regra de validação 806 não se aplica quando a Tributação com Partilha de ICMS (ICMSPart);
  
  
• A regra de validação 806 não se aplica em produção para NF-e, com data de emissão anterior a 01/10/2016.

Como Resolver:

1º Faça a Carga de Retorno (NFEIMPPR) para que a nota fiscal seja desprocessada;

2º Acessar a janela ESTQBR, guia Dados fiscais \ Dados 2 e informar o Código CEST para cada item do estoque que for passível de substituição tributária, mesmo que para esta operação não tenha sido calculado o valor do ICMS de ST.

3º Processar a NF-e

4º Acessar a janela NFEEXPPR - Exportação de Nota Fiscal Eletrônica Federal e marcar o campo ‘Código Cest’.

5º Acompanhar Autorização da NFe

6º Faça a Carga de Retorno (NFEIMPPR) para obter os dados da autorização.