Pulei a numeração da Minha Nota Fiscal (NFe). O que fazer?

Aplica-se a todos os produtos
Observação:
Os dados utilizados neste documento são genéricos e simulados no ambiente de homologação
As imagens são ilustrativas

Atenção:
Qualquer dúvida relacionada a questão fiscal terá que ser tratado com o setor da sua empresa.

Introdução:
Quando pular a numeração da nota fiscal eletrônica e não houver mais possiblidade de reaproveitar o número, a única saída é inutilizar o número.

De vez em quando, durante a emissão, ocorrem problemas técnicos ou até mesmo operacional, que podem causar uma quebra de sequência dessa numeração citada no parágrafo acima.  Mas isso não pode acontecer. Segundo a legislação, a sequência precisa ser respeitada e rupturas entre os números não são permitidas. 

Porém, caso isso ocorra de forma involuntária, o emissor deve comunicar à Sefaz sobre esse problema e apresentar uma justificativa até o 10º dia do mês subsequente. É válido ressaltar que existe a possibilidade de o fisco não reconhecer o pedido de inutilização, caso seja identificado algum tipo de fraude.

A inutilização da NFe, dessa forma, informa aos órgãos de fiscalização que houve um erro no controle da numeração e que os números informados não serão utilizados em nenhuma nota fiscal.

A inutilização de número só é possível caso a numeração ainda não tenha sido utilizada em nenhuma NF-e, seja ela:

• autorizada
• cancelada ou
• Denegada

Como Resolver:

1º Passo

Combinar com o setor de emissão de nota fiscal a parada temporária no faturamento.
Neste período nenhum usuário poderá gerar e nem exportar nota fiscal (NF-e) até que você finalize a inutilização da numeração.

Exemplificando:
Foram emitidas as numerações 227 a 236, porém, por motivos diversos, não foi emitido o número 229.

A partir deste evento hipotético, este procedimento indicará o método para a inutilização de nota fiscal eletrônica.

Ainda neste exemplo, temos o prazo até 10/01/2023 para a fazer a inutilização.

2º Passo
Acessar a janela NFSRBR - Série de Notas Fiscais de Venda

• Informar o número da série em questão e clicar no botão ‘’ para trazer o registro no grid
• Abrir com a opção ‘’
• Anotar o número da última nota fiscal emitida

• Em seguida, substituir este número pelo anterior ao que precisa inutilizar.
• No nosso exemplo, se a nota a ser inutilizada é 229, este número deverá ser substituído para 228 (última nota emitida)
• Depois clicar em ‘’ para gravar a alteração

3º Passo
Acessar a janela NFMEBR2 - Mestre de Notas Fiscais e incluir os dados do mestre dessa nota fiscal
Manter o campo ‘Número’ zerado para que o sistema assume da série

Preencher os campos:

• Série: O número da série que pulou o número
• Tipo de Movimento: Pode ser 310
• Cliente: Informar o CNPJ da sua empresa mesmo
• Data Emissão e Movimento: Pode manter a data atual ou da última NF emitida
• Valor: Pode deixar zerado
• Por fim, clicar no botão ‘’

Pronto! Nota Fiscal inserida e o sistema considerou que o próximo número é 229. Exatamente o número que precisamos inutilizar.

4º Passo
Agora, devemos cancelar essa nota fiscal.

• Selecionar a nota fiscal a ser inutilizada
• Clicar no botão ‘’
• Selecionar ‘Guardar Mestre da Nota’ igual a ‘SIM’
  • Para versão windows este campo não existe na janela. Será exibida uma pergunta após clicar no botão ‘’.

• Informar o Motivo do Cancelamento
• Por fim, clicar no botão ’ para dar continuidade ao Cancelamento

Em seguida, confirmar clicando em ‘’

Pronto! Conforme podemos consultar no grid, o número 229, Série 92 está com status igual a CAN (cancelada)

5º Passo
Antes de darmos continuidade, vamos retornar à janela NFSRBR - Série de Notas Fiscais de Venda

• Abrir com a opção ‘’
• Informar o número da última nota fiscal emitida
• Depois clicar em ‘’ para gravar a alteração

6º Passo
Acessar a janela NFEINUPR - Inutilização de Numeração NFe

• Preencher os campos com os dados da nota fiscal a ser inutilizada
• Em seguida, envie a solicitação de inutilização à SEFAZ através do botão ‘’

Ao exportar, serão exibidas as mensagens de alerta:

Ao clicar no botão ‘’ é exibido a segunda mensagem

7º Passo
Clicar no botão ‘’ para acompanhar a autorização da inutilização.

7º Passo
Pronto! Processo de inutilização concluído.
Ao consultar a nota fiscal, guia NFe Federal os dados da SEFAZ já foram carregados, tais como, Data e Protocolo de Inutilização.

Na guia Nota Fiscal também é possível verificar que esse número foi inutilizado