Aplica-se a todos os produtos
Dúvidas sobre as regras fiscais a serem aplicadas deverão ser tratados com o seu contador
Causa da Rejeição:
Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) e a situação do destinatário no CCC (Cadastro centralizado de contribuintes) estiver como "Não habilitado", haverá a rejeição pelo motivo 306.
Para esta regra de validação não há exceções
Algumas observações importantes que devem ser ressaltadas:
- Algumas UF ainda não cadastraram no CCC os Contribuintes Pessoa Física (IE e CPF). Portanto, as SEFAZ Autorizadoras que utilizam o CCC para validar o destinatário somente poderão efetuar as validações assinaladas se o Contribuinte (IE e CPF) existir no CCC.
- A situação pode estar diferente nos ambientes de produção e homologação.
Como Resolver:
1º Passo
Fazer carga de retorno. Usar o botão ‘’ disponível na janela Acompanhamento. Este processo irá desprocessar a nota.
2º Passo
A ABC71 e o emitente de uma NF-e rejeitada pelo código de retorno 306 nada pode fazer para corrigir a situação. O código de retorno diz respeito a uma irregularidade no CNPJ do destinatário.
Para saber como consultar a situação o destinatário, acesse o artigo:
- Sintegra: http://www.sintegra.gov.br/
- Ou Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC): https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CTE/CCC
Recomendamos que entre em contato com o seu cliente e oriente a entrar em contato com a Sefaz para regularizar a sua situação.
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