Aplica-se a todos os produtos
Observação:
Os dados utilizados neste documento são genéricos e simulados no ambiente de homologação.
As imagens deste documento são meramente ilustrativas
Introdução:
Link do acesso sobre o decreto 48.221: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/decretos/2021/d48221_2021.html
1º Passo – Tratamento Fiscal
Criar Tratamento Fiscal na janela NFTFBR para operações de complemento de ICMS de Substituição Tributária
a) Na guia ‘Tratamento Fiscal’, preencha os seguintes campos:
- CFOP: 5949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviços não especificada
- Descrição: Sugerimos que seja informado ‘ESTORNO DE CRÉDITO DE ICMS’ para facilitar a identificação do usuário.
- Código Tributário e Situação ICMS: 90 (final do código igual a 90)
- Código Tributário do IPI: 53 ou 99
- Código Tributário do PIS e COFINS: 49
b) Guia ‘Incidências de Impostos’, marcar os campos
- ‘Livros Fiscais’
- ‘Valores nos Livros Fiscais’
- ‘Valor Contábil’
- ‘Base da Nota Fiscal’
c) Guia ICMS
-
‘Base de Cálculo do ICMS’: Desmarcar
- Revise o parâmetro do campo ‘Modalidade de Determinação da Base de Cálculo’
d) Em ICMS / ICMS-ST, Subguia ICMS-ST
- ‘Não Calcula Substituição Tributária’: Marcar
- Revise o parâmetro do campo ‘Modalidade de Determinação da Base de Cálculo’
e) Guia IPI
- ‘Base de Cálculo do IPI’: desmarcar
- Revise o campo ‘Código de Enquadramento Legal do IPI’
f) Demais guias do tratamento fiscal não devem ser parametrizadas
2º Passo – Incluir a Nota Fiscal
A nota fiscal deverá ser emitida através da janela Mestre de Notas Fiscais (sigla: NFMEBR2)
a) Guia Nota Fiscal
- Não informar o campo ‘Número’ para que o sistema considere que é de Emissão Própria
- Informar a sua ‘Série da NF-e’
- Tipo de Movimento: Pode ser movimento que geralmente utilizado para saída ou TM Livre de Saída
- Cliente/Fornecedor: O Código/CNPJ do Próprio Emitente
- Informar o ‘Estabelecimento’ e ‘Depósito’
- ‘Data do Movimento’ e ‘Data da Emissão’: O último dia do período de apuração do ICMS a que se refere o estorno de crédito
- CFOP: Deve ser informado 5949
-
Descrição do CFOP: Alterar especificamente nesta nota fiscal para ‘Estorno de crédito do ICMS’.
- Se tiver permissão, o campo descrição ficará habilitado para informar outra descrição. Agora, se estiver desabilitado, será necessário alterar no próprio cadastro do CFOP até o término da nota fiscal e depois voltar a descrição correta.
- Tratamento Fiscal: Informar o código que foi criado no 1º passo
- Valor Total da Nota: Deixar zerado
b) Guia ‘Impostos’
- O único campo a ser preenchido é ‘Natureza/Complemento’, selecionar a opção ‘NF de Ajuste’
c) Guia Comercial
- Tipo de Emissão: Selecionar a opção ‘N - Não Gera Duplicata no CR’
- Forma de Pagamento: Selecionar opção ‘Sem Pagamento’
- Tipo Oper. NF-e: O sistema assumirá o que está preenchido no cadastro do cliente
d) Guia Texto
Informar nesta guia o texto que deverá ser impresso em ‘Informações Complementares’ do Danfe.
e) Acessar a guia ‘Detalhes’, preencher os seguintes campos:
- Código do Produto: Informar o código que criou especificamente para essa operação ou item genérico
- Quantidade: Zero
- Valor Unitário: Zero
- Valor Total: O valor a ser compensado
f) Nota Fiscal lançada
Agora, basta processar a nota fiscal.
g) Pronto! Nota Processada
3º Passo – Exportação de Nota Fiscal
Acessar a janela NFEEXPPR - Exportação de Nota Fiscal Eletrônica Federal e executar o processo ''.
4º Passo – Acompanhar Autorização da NF-e
O acompanhamento pode ser realizado acessando o botão ‘’ disponível na NFEEXPPR - Exportação de Nota Fiscal Eletrônica Federal.
5º Passo – Executar a Carga de Retorno da NF-e
O processo pode ser executar através do botão '' disponível nas janelas 'Acompanhamento NFe - Federal’ e também na janela de 'Exportação de Nota Fiscal Eletrônica Federal', conforme podemos visualizar no 4º passo.
Este processo irá carregar os dados de autorização da Sefaz, tais como, Número do Recebo, Data e Hora do Recebimento e Protocolo de Autorização.
6º Passo – Imprimir o DANFE
Que também poderá ser realizado através da ‘NFEEXPPR - Exportação de Nota Fiscal Eletrônica Federal’, clicando no botão ‘’.
Modelo do DANFE
Dados Complementares
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