Como emitir nota fiscal de estorno de crédito de ICMS para MG, conforme Portaria Conjunta SUTRI-SUFIS-SAIF Nº 001-2014? – ABC71

Aplica-se a todos os produtos
Observação:
Os dados utilizados neste documento são genéricos e simulados no ambiente de homologação.
As imagens deste documento são meramente ilustrativas

Introdução

Link do acesso sobre a Portaria Conjunta SUTRI-SUFIS-SAIF Nº 001-2014: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/portarias/2014/port_sutri_sufis_saif_001_2014.html

1º Passo - Tratamento Fiscal

Criar Tratamento Fiscal na janela NFTFBR para operações de complemento de ICMS de Substituição Tributária.

Guia ‘Tratamento Fiscal’, preencha os seguintes campos:

CFOP: 5949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviços não especificada

Descrição: Sugerimos que seja informado um texto que facilite a identificação do usuário

Código Tributário e Situação ICMS: 90 (final do código igual a 90)

Código Tributário do IPI: 53 ou 99

Código Tributário do PIS e COFINS: 49

Guia Incidências de Impostos

‘Livros Fiscais’: Marcar
‘Valores nos Livros Fiscais’ e ‘Valor Contábil’: Como o valor da nota fiscal terá valor zero, esses campos não farão diferença.
Já o campo ‘Base da Nota Fiscal’: Desmarcar

Guia ICMS

‘Base de Cálculo do ICMS’: Desmarcar
- Revise o parâmetro do campo ‘Modalidade de Determinação da Base de Cálculo’

Em ICMS / ICMS-ST, Subguia ICMS-ST

‘Não Calcula Substituição Tributária’: Marcar
- Revise o parâmetro do campo ‘Modalidade de Determinação da Base de Cálculo’

Guia IPI

‘Base de Cálculo do IPI’: desmarcar
- Revise o campo ‘Código de Enquadramento Legal do IPI’

Demais guias do tratamento fiscal não devem ser parametrizadas

2º Passo

Par

Recomendamos que o faturamento seja interrompido no momento da emissão dessa nota fiscal, pois será necessário alterar a opção 40 de Faturamento para 1 (um).

2º Passo - Para o faturamento na empresa/filial da emissão da nota fiscal

Observação: Recomendamos que os procedimentos a seguir sejam executados no final do expediente, pois será necessário interromper o faturamento (geração de nota fiscal).

3º Passo – Opções do Sistema

Parametrizar a Opção 40 de Faturamento para 1.

4º Passo – Incluir a Nota Fiscal

Item 1.4.3. Nota fiscal - Estorno de créditos - Mercadorias inventariadas, da portaria

A nota fiscal deverá ser emitida através da janela Mestre de Notas Fiscais (sigla: NFMEBR2)

a) Guia Nota Fiscal

Não informar o campo ‘Número’ para que o sistema considere que é de Emissão Própria

Informar a sua ‘Série’

Tipo de Movimento: Pode ser movimento que geralmente utilizado para saída ou TM Livre de Saída

Cliente/Fornecedor: O Código/CNPJ do Próprio Emitente

Informar o ‘Estabelecimento’ e ‘Depósito’

‘Data do Movimento’ e ‘Data da Emissão’: O último dia do período de apuração do ICMS a que se refere o estorno de crédito
CFOP: Deve ser informado 5949

Descrição do CFOP: Alterar especificamente nesta nota fiscal para ‘Estorno de crédito do ICMS’.
- Se tiver permissão, o campo descrição ficará habilitado para informar outra descrição. Agora, se estiver desabilitado, será necessário alterar no próprio cadastro do CFOP até o término da nota fiscal e depois voltar a descrição correta.

Tratamento Fiscal: Informar o código que foi criado no 1º passo

Valor Total da Nota: Zero (0,00)

b) Guia ‘Impostos’

O único campo a ser preenchido é ‘Natureza/Complemento’, selecionar a opção ‘NF de Ajuste’

c) Guia Comercial

Tipo de Emissão: Selecionar a opção ‘N - Não Gera Duplicata no CR’
Forma de Pagamento: Selecionar opção ‘Sem Pagamento’

d) Guia Texto
Informar nesta guia o texto que deverá ser impresso em ‘Informações Complementares’ do Danfe.

e) Acessar a guia ‘Detalhes’, preencher os seguintes campos:

Código do Produto: Informar o código que criou para essa operação ou item genérico
Quantidade: Zero
Valor Unitário: Zero
Valor Total: Zero

f) Acessar a guia ‘Texto’ do detalhe

Marcar o campo ‘Descrição do Produto’
Em ‘Específico’ informar o valor por extenso do crédito a ser estornado. Essa informação será impressa no Quadro “Dados do Produto”.

g) Nota Fiscal lançada
Agora, basta processar a nota fiscal.

h) Pronto! Nota Processada

5º Passo – Exportação de Nota Fiscal

Acessar a janela NFEEXPPR - Exportação de Nota Fiscal Eletrônica Federal e executar o processo ‘’

5º Passo – Acompanhar Autorização da NF-e

O acompanhamento pode ser realizado acessando o botão ‘’ disponível na ‘NFEEXPPR - Exportação de Nota Fiscal Eletrônica Federal’.

7º Passo – Executar a Carga de Retorno da NF-e

O processo pode ser executar através do botão ‘’ disponível nas janelas ‘Acompanhamento NFe - Federal’, conforme podemos visualizar no 4º passo.

Este processo irá carregar os dados de autorização da Sefaz, tais como, Número do Recebo, Data e Hora do Recebimento e Protocolo de Autorização.