Conceito/Regra da Retenção dos Impostos PIS, COFINS e CSLL Conforme Lei 10.925 (Tratar Limite de Valor)

Aplica-se a todos os produtos
Observação:
Os dados utilizados neste documento são genéricos e simulados no ambiente de homologação
As imagens são ilustrativas

Introdução:
Lei Nro 10.925, de 23 de julho de 2004
Esta lei estabelece que somente deve existir retenção quando o total de pagamentos no mês for maior que R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) para uma determinada empresa.

Notas Fiscais

As notas fiscais de entrada e saída deverão ser incluídas no sistema com as devidas parametrizações para calcular as retenções.

Para mais detalhes, consulte os documentos:

Regra da Busca para Realizar o Cálculo do Pis e Cofins Retido (Retenção)

Como Habilitar o Campo Valor de Retenção de CSLL no Mestre de Notas?

Onde Parametrizar para Imprimir em Dados Adicionais do Danfe o Texto sobre Retenção do IRRF e/ou Retenção de PIS, COFINS e CSL?

Relatório e Processo para Apuração de PIS / COFINS / CSLL Retidos

Contas a Pagar

Serão geradas duplicatas normais, referente ao valor da nota sem PIS, COFINS e CSLL e também serão geradas duplicatas referentes a estes impostos. Como o fato gerador é o pagamento de cada parcela, é gerada uma duplicata de cada um dos impostos para cada uma das parcelas de duplicatas.

1. Relatório Quinzenal de Pagamentos com Impostos (CP787RE)

Este relatório deverá ser executado quinzenalmente e tem por finalidade listar os impostos retidos que efetivamente deverão ser pagos. Apesar de todas as notas com retenção gerarem duplicatas de impostos, nem sempre estas duplicatas deverão ser pagas, uma vez que até a quinzena em questão o valor a pagar pode ser menor ou igual a R$ 5.000,00. Com isso, este relatório irá verificar todos os pagamentos, sujeitos a retenção, efetuados para um fornecedor na quinzena, listando as duplicatas de impostos que devem ser pagas na quinzena (duplicatas de impostos que ainda estejam em aberto).

Estas duplicatas podem ser pagas e liquidadas no sistema. As demais duplicatas de impostos, referentes a pagamentos que não atingiram R$ 5.000,00, continuarão em aberto no sistema se for a primeira quinzena ou deverão ser estornados pelo usuário, se for a segunda quinzena.

2. Processo de Geração de Duplicatas de PIS/COFINS/CSLL não Retidos (CP880PR)

Este processo tem por finalidade a geração de títulos a fornecedores, referentes ao complemento dos valores das duplicatas que não tiveram impostos retidos por não terem atingido o limite de R$ 5.000,00. Este processo deverá ser executado quando todos os movimentos do mês (inclusões e liquidações) já tiverem sido processados no sistema.

Lógica do processo:

• Considera as duplicatas pagas a um fornecedor (duplicatas liquidadas exceto as de estorno), com data de movimento dentro do mês, que tenham impostos retidos. 

• Verifica o valor total dos impostos (PIS/Cofins/CSLL) que foram retidos, referentes às duplicatas liquidadas no mês. Se o total de imposto retido por fornecedor for menor que R$ 5.000,00, é gerada uma nova duplicata para o fornecedor, com o valor do imposto. Isto ocorre porque a duplicata referente a uma nota fiscal parametrizada com retenção é gerada sempre com o valor liquido e, se o total dos pagamentos no mês for menor que R$ 5.000,00, deve ser realizado um pagamento adicional.

• O processo possui uma opção de simulação, que emite um relatório das duplicatas que serão geradas por fornecedor.

3. Janela de Parâmetros de Geração de Duplicatas de Impostos não Retidos (CPIMRTED)

Nesta janela é possível informar os dados necessários à geração das duplicatas de impostos não retidos pelo processo CP880PR.

Contas a Receber

As duplicatas a receber referentes a nota fiscal de saída com retenção serão geradas sempre com o valor líquido, ou seja, descontando-se os valores dos impostos retidos referentes à parcela, independentemente do valor da duplicata. Com isso, a cobrança será realizada normalmente.

• O boleto será impresso no valor líquido
• A cobrança escritural será enviada ao banco com o título no valor líquido

1. Processo de Geração de Duplicatas de PIS/COFINS/CSLL não Retidos (CR880PR) 

Lógica do processo:

• Considera as duplicatas pagas pelos clientes (duplicatas liquidadas diferente de estorno), com data de movimento dentro do mês que tenham impostos retidos.

• Verificar se o valor total destas duplicatas, sujeitas à retenção, for menor ou igual a R$ 5.000,00, será gerada uma nova duplicata para o cliente com valor igual ao total das retenções referentes a estas duplicatas. Esta duplicata será gerada porque o total de pagamentos do cliente era isento dos impostos (menor ou igual a R$ 5.000,00) e os boletos enviados estavam com valor líquido (descontando-se os valores de PIS, COFINS e CSLL). Assim, como o cliente pagou um valor menor, uma vez que não recolheu impostos, deverá efetuar o pagamento do valor restante devido.
  
  
• Para esta nova duplicata gerada, o usuário poderá emitir boleto e enviar para cobrança escritural.

• Se o valor total destas duplicatas, sujeitas à retenção, for maior que R$ 5.000,00, não será gerada uma nova duplicata, uma vez que o cliente já teve que reter os impostos.

• O processo possui uma opção de simulação, que emite um relatório das duplicatas que serão geradas por cliente.

2. Janela de Parâmetros de Geração de Duplicatas de Impostos não Retidos (CRIMRTED)

Nesta janela é possível informar os dados necessários para a geração das duplicatas de impostos não retidos pelo processo CR880PR.