Conhecimento Eletrônico Federal (CT-e) - Estrutura da Chave de Acesso

Aplica-se a todos os produtos
Fonte de Pesquisa:
https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/perguntasFrequentes.aspx?tipoConteudo=fYFuI10FiqM=

O que é o Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e?
Podemos conceituar o Conhecimento de Transporte Eletrônico como sendo um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma prestação de serviço de transporte de cargas realizada por qualquer modal (Rodoviário, Aéreo, Ferroviário, Aquaviário e Dutoviário). Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção e autorização de uso, pelo Fisco.

O que muda para meu cliente (tomador do serviço) se minha empresa de transporte de cargas passar a utilizar CT-e para documentar minhas prestações?
A principal mudança para os Tomadores de serviço de empresas de transporte de cargas usuárias do CT-e é a necessidade de verificação da validade da assinatura digital e a autenticidade do arquivo digital, bem como a concessão da Autorização de Uso do CT-e mediante consulta eletrônica nos sites das Secretarias de Fazenda ou Portal Nacional do conhecimento Eletrônico.

O emitente e o tomador do CT-e deverão conservar o documento eletrônico em arquivo digital pelo prazo previsto na legislação, para apresentação ao fisco quando solicitado, e utilizar o código 57 na escrituração do CT-e para identificar o modelo.

Caso o Tomador de serviço não seja credenciado a emitir CT-e, alternativamente à conservação do arquivo digital já mencionado, ele poderá conservar o DACTE relativo ao CT-e e efetuar a escrituração do CT-e com base nas informações contidas no DACTE, desde que feitas as verificações citadas acima.

Estrutura da Chave de Acesso

A Chave de Acesso do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) deverá possuir uma sequência de 44 caracteres numéricos representados pelos seguintes campos:

• Código da UF do emitente
• Ano e Mês de emissão
• Modelo
• Série
• Número do CT-e
• Forma de emissão
• Código Numérico e Dígito Verificador 

UF = cUF

AC = 12

AL = 27

AP = 16

AM = 13

BA = 29

CE = 23

DF = 53

GO = 52

ES = 32

MA = 21

MT = 51

MS = 50

MG = 31

PA = 15

PB = 25

PR = 41

PE = 26

PI = 22

RJ = 33

RN = 24

RS = 43

RO = 11

RR = 14

SC = 42

SP = 35

SE = 28

TO = 17