Manifestação do CTe: Liberado o Evento Desacordo Comercial (Release 15/07/2024)

Aplica-se a todos os produtos
Atenção:
Todas as imagens deste documento são meramente ilustrativas.

Novidade:
Disponibilizamos em nosso sistema o Evento de Prestação de Serviço em Desacordo do CT-e.

Para utilização dessa funcionalidade, é necessário que o cliente do produto On Premise (Servidor Local) execute as ações abaixo:

1. O pacote da mensageria esteja com a versão de 19/07/24 ou superior e
2. O ERP esteja na versão igual ou posterior a 15/07/24
3. Seja executado o script 'AposB9.94 - *.sql' para a criação da tabela INT_CTEEVENTO 

1º Passo - Configurando Eventos

a) Janela NFEEVEED - Configuração de Eventos de NF-e e CT-e

b) Para ligar o evento, vá no quadro 'Manifesto do Destinatário CT-e' e marque a opção 'Habilitar', conforme imagens abaixo.

2º Passo – Parametrizando 

a) Janela NFEPARED - Parâmetros de NF-e

b) Nessa janela, indicar até quantos dias após a autorização da nota fiscal, ainda será possível gerar o evento de Serviço Prestado em Desacordo.

Observação:
No manual consta que o prazo são 45 dias, no entanto como o evento é enviado para a SEFAZ onde o contribuinte está inscrito, deixamos opcional para que a empresa preencha, pois pode ser que alguma SEFAZ tenha prazo seja diferente do que consta no manual.

Imagem exemplificando

3º Passo – Cadastrando os Endereços – URL

a) Janela CTEURLBR - Endereço para comunicação com a SEFAZ - CT-e

b) Na janela de Cadastro de Endereços – CT-e, será necessário cadastrar o WebService de Evento da SEFAZ onde o emitente do Evento está inscrito.

Imagem ilustrativa

Os Webservices devem ser consultados na página:
https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/webServices.aspx?tipoConteudo=wpdBtfbTMrw=

Fique atendo com a informação do site da Sefaz para saber se o estado tem autorizadores ou se usa o webservice virtual.

4º Passo - Manifestação do Destinatário

a) Para realizar a manifestação do CT-e, acessar a janela NFEANFED - Documentos Emitidos contra a filial.

b) Guia ‘Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)’

• Selecione o registro e, seguida clique em ‘Gerar Manifestação’.

c) No quadro ‘Tipo Manifestação’, escolha se é:

• Desacordo Comercial
• Cancelar Desacordo Comercial (cancelamento de uma manifestação já autorizada anteriormente)

d) Informe o ‘Motivo’ de no mínimo 15 caracteres

e) Depois, clique no botão ‘GERAR MANIFESTO’

f) Por fim, clique em para gravar e sair da janela

g) O acompanhamento do evento deve ser feito na janela principal do manifesto, na aba ‘Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)’, conforme imagem de exemplo abaixo.