Como Emitir Nota Fiscal de Importação? – ABC71

Aplica-se a todos os produtos
Observação:
Os dados utilizados neste documento são genéricos e simulados no ambiente de homologação 

Atenção:
Todas as imagens deste documento são ilustrativas

1º Passo

Inicialmente, é necessário receber do Despachante o Espelho da Nota Fiscal de entrada ou planilha de dados com os valores rateados das despesas e das bases de cálculos de todos os impostos.

Essas informações serão necessárias para inclusão da nota fiscal de entrada no ERP, principalmente quando a DI tem mais de uma adição. O rateio automático do sistema é por valor, porém, normalmente na DI o frete vem rateado por Peso. Nessa fase o Despachante precisa enviar esses detalhes para a empresa, afim de facilitar os trabalhos do responsável pela inclusão, processamento e emissão da NF-e de Importação, obrigatória para acompanhamento da mercadoria do porto até a empresa.

2º Passo – Incluir Tratamento Fiscal:

Neste passo vamos destacar os campos importantes no tratamento para a operação de importação:

Guia Tratamento Fiscal, informar:

CFOP: Informe na faixa 31xx a 3999
Descrição: Informação para auxílio do usuário na escolha do código para a NF de Importação
Os Códigos de Situação Tributária do ICMS, IPI, PIS e COFINS
Tipo de Movimento
ID Custo
Natureza Operação/Prestação

Incidência de Impostos, marque os campos:

Livros Fiscais
Valores nos Livros
Base da Nota Fiscal
Valor Contábil
Base da Nota Fiscal para os Livros

Guia ICMS / ICMS-ST, aba ICMS, parametrizar os campos de acordo com os impostos/base de cálculo existente na DI

Base de Cálculo do ICMS
sobre IPI
sobre Frete
sobre Seguro
sobre Embalagem
sobre Adicionais Financeiros
ICMS Superior ao Valor da Nota Fiscal
sobre Ad.Fr.Renov.Marinha Merc.
sobre Despesas Aduaneira
Modalidade de Determinação da Base de Cálculo
Acréscimo na Base de Cálculo (%)

Este acréscimo pode variar de acordo com a alíquota do ICMS

No modelo apresentado neste documento, foi considerado a alíquota do ICMS de 18%, por isso o acréscimo é de 21,951219.

Segue formula de cálculo do acréscimo:
- 100 – 18 (alíquota do ICMS) = 82
- 100 / 82 = 1,21951219
- 1,21951219 – 1 = 0,21951219
- 0,21951219 X 100 = 21,951219

Observação:

No caso do tratamento fiscal de importação é necessário um tratamento para cada alíquota/acréscimo.

Guia ICMS / ICMS-ST, aba ICMS-ST, parametrizar os campos de acordo com os impostos/base de cálculo existente na DI

Se não houver impostos de ICMS de Substituição tributária, marque o campo ‘Não Calcula Substituição Tributária’

Guia IPI, parametrizar os campos de acordo com o imposto/quais despesas que incidirão sobre a base de cálculo, conforme DI

Base de Cálculo do IPI
sobre Frete
sobre Seguro
sobre Embalagem
sobre Adicionais Financeiros
sobre Serviço de Encomenda de Importação
Código de Enquadramento Legal do IPI

O código de Enquadramento do IPI pode ser encontrado no anexo XIV da Nota Técnica 2015.002.

Guia PIS e COFINS, parametrizar os campos de acordo com os impostos/base de cálculo (despesas que incidirão), conforme DI

Os campos ‘Incorporar ao Total da Nota’ deverão ser marcados para PIS e COFINS

As alíquotas de PIS/COFINS devem ser informadas no tratamento fiscal.

Observação:
Assim como mencionado no caso do ICMS, vale também para o PIS/COFINS, será necessário um tratamento fiscal para cada combinação de alíquota.

Lembrando que a alíquota da COFINS pode ter um adicional de 1% para algumas NCM´S, nestes casos, é necessário informar a alíquota da ‘COFINS MP 563’.

Guia Outros Impostos

Informar se o tratamento deve calcular o Imposto de Importação e quais despesas incidirão na sua base de cálculo.

Quadro ‘Imposto de Importação’

O tratamento padrão do sistema calcula o imposto de importação sobre o valor da mercadoria + Frete (caso o tipo do frete seja igual C) + Seguro.

Em processo de importação onde houver um acréscimo ao valor aduaneiro (Capatazia ou THC), este valor deve ser inserido na base de cálculo do imposto de importação. Nesse caso, o tratamento da base de cálculo deve ser especificado, será necessário informar se o valor do Adicional Financeiro e Embalagem vão entrar na base de cálculo do II.

3º Passo – Cadastrar Cotação da Moeda

Alimentar a taxa cambial referentes ao valor do índice financeiro na janela ABINBR - Índices Financeiros, na data da DI.

Estas informações estão em Dados Complementares da DI:

4º Passo – Cadastrar Fornecedor (Importador)

Verificar material de apoio para incluir o importador: Como cadastrar um fornecedor para importação (Tipo Importador)

5º Passo - Incluindo a Nota Fiscal

A nota fiscal deve ser lançada na janela NFMEBR2 - Mestre de Notas Fiscais

Guia Nota Fiscal

Número da Nota Fiscal: Não informar o campo Número da Nota Fiscal. Este campo será atribuído automaticamente pelo sistema para que a nota seja considera como Emissão Própria e exportada para a SEFAZ.

Série: Informar uma série marcada para gerar NF-e.

Tipo de Movimento: Informar TM específico para Importação. É necessário ser diferente das demais compras, pois a contabilização é específica.

Pedido: Informar apenas se houver pedido de compra.

Fornecedor: O fornecedor deve ser do mercado externo, ou seja, cadastro com CNPJ fictício e Estado EX.

Estabelecimento e Depósito: Informar os códigos do local onde o item vai entrar.
Avaliar se na sua empresa a entrada do item importado se dá no mesmo estabelecimento/depósito dos demais itens nacionais ou se foi estruturado um depósito especifico para recepção desses itens e para que ao processar a NF-e de importação os saldos não estejam disponíveis no depósito padrão de expedição (consumo ou vendas).

Data de Emissão: Informar a data em que a nota está sendo emitida

CFOP: Informar CFOP

Tratamento fiscal: Informar um tratamento fiscal adequado para esta nota. Quando a nota possuir mais de uma adição, será necessário o informar mais de um TF, neste caso o ideal é informar no mestre da nota o TF que será mais utilizado.

Valor da Nota Fiscal: Informar o valor total da nota, que na DI é o valor da Base de cálculo do ICMS.

Guia Impostos

Informe os seguintes campos, conforme dados da DI

ICMS: Informe a alíquota e valor do ICMS Total. Se a DI possuir itens com alíquotas diferentes de ICMS, informe a mais utilizada.
A base de cálculo do ICMS consta em Informações Complementares da DI. Algumas DI´S vem com a base de cálculo por Adição, outras apenas a base de cálculo total.

Imposto de Importação: Informe o valor total do II (Impostos de Importação)
PIS: Informar o valor total do PIS
COFINS: Informar o valor total da COFINS

Guia Comercial, informe os seguintes campos:

Tipo de Emissão: Selecione o tipo de emissão para gerar financeiro
Forma de Pagamento: Exigido pela Sefaz
Tipo Oper. NF-e: Exigido pela Sefaz

Os valores constam em Dados Complementares da DI

Valor do Seguro: Valor do Seguro em reais
Valor da Embalagem
Valor do Adicional Financeiro: Valor do THC ou Capatazia em reais, geralmente esses valores são informados como acréscimos na DI
Valor de Despesas Aduaneiras: Valor da Taxa Siscomex

As informações baixas estão na primeira página da DI:

Declaração de Importação
Data da DI
Local de Desembaraço
UF Desembaraço
Data do Desembaraço ou da Entrega da Mercadoria pelo Recinto Alfandegado
Via de Transporte Internacional
Valor de Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
Forma de Intermediação
Código do Adquirente
Local de Embarque
UF Embarque
Número Invoice: Se houve
Valor Invoice: Se houve

Observação:

Condição de Pagamento: Informe uma condição de pagamento. Se desejar gerar título indexado, a condição de pagamento deve ter as informações do quadro ‘Indexação’.

Aba Transportador/Frete

Informação disponíveis em Dados Complementares (valor já convertido para reais)

Valor do Frete: Informar o valor do frete em Reais

Estes dados estão na primeira página da DI:

Frete Pago / A Pagar: Informar o responsável pelo Frete. Geralmente é o Tipo C – Pago pelo Cliente
Peso Bruto
Peso Líquido
Número de Volumes
Espécie do Produto

Detalhe\Notas

Nesta aba, informar os seguintes campos:

Número do Pedido: Se houver e for informado no mestre, o sistema já trará este campo preenchido.

Linha do Pedido: Informe a linha deste item no pedido de compra.

Produto: Se informado a linha, o sistema preenche com os dados do detalhe do pedido correspondente. Se não tiver pedido, informe o código.

Unidade: Se esta for diferente da unidade de controle de estoque, será necessário cadastrar o vínculo de produto com fornecedor.

Quantidade: Informe a quantidade indica na DI.

Preço Unitário: Informe o preço unitário em reais, previamente calculado e de acordo com os rateios da DI.

Valor de Despesas Aduaneiras: Informe o valor da despesa aduaneira do item, valor rateado previamente de acordo com rateio da DI.

Valor do Adicional Financeiro: Informe o valor do adicional por item.

Valor do Frete: Informe o valor do frete por item rateado previamente e de acordo com o rateio da DI.

Valor do Seguro: Informe o valor do seguro do item, valor rateado previamente de acordo com rateio da DI.

Detalhe\Impostos, informar os seguintes campos:

IPI: Informe o % e o valor do IPI
ICMS: Informar apenas a alíquota do ICMS
Imposto de Importação: Informar o % e o valor do Imposto de Importação

Aba Detalhe\Contábil, informe os seguintes campos:

CFOP: É preenchido com a informação do mestre da nota

Tratamento Fiscal: É preenchido com a informação do mestre da nota. Se necessário, pode ser alterado em caso de serem cálculos diferentes outros impostos

Número da Adição/Sequência: Informe o número da adição do item e a sequência em que ele está listado na Adição.
Esta informação está na página da descrição dos produtos (primeiro tem o Nr da DI e depois a Adição).

Cód. Do Fabricante do Produto: Informe o código do fabricante do material importado.

Valor do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Marcante (AFRMM): Informe o valor do AFRMM do item, valor rateado previamente de acordo com a DI.

Pronto! Detalhe lançado/incluído

Se não houver mais detalhes a serem incluídos, clique no botão para salvar e sair da nota fiscal

6º Passo – Processar Nota Fiscal

No botão Ações do grid, selecione a opção ‘Processar Nota Fiscal’ ou use a tecla de atalho ‘ALT+P’.

Observações:

Segue algumas informações importantes para o processamento da nota de importação (validação dos valores):

Valor FOB é o valor da mercadoria no local de embarque. Na D.I. o valor FOB é representado pela sigla VMLE (Valor da mercadoria no local de embarque).

Valor CIF é o valor da mercadoria no local de descarga. Na D.I. o valor CIF é representado pela sigla VLMD (Valor da mercadoria no local de Descarga).

Valor CIF é o valor FOB + FRETE + SEGURO

Observação: Nos casos de importação marítima é cobrada a despesa de Capatazia. Normalmente essa despesa é inserida no valor CIF da mercadoria. Se for esse o caso, o valor da Capatazia deve ser informado no campo de Adicional Financeiro, o rateio dessa despesa deve seguir o mesmo padrão utilizado na D.I., além disso o tratamento deve ser parametrizado para calcular todos os impostos sobre este valor.

Sequência de Cálculo dos impostos:

No processamento da nota fiscal de importação, o primeiro imposto a ser calculado é o imposto de importação. A base de cálculo do Imposto de Importação é o valor CIF da mercadoria.
Em seguida é realizado o cálculo do IPI. A base do IPI é o valor CIF + II.
E a seguir, teremos o cálculo do PIS/COFINS. A base de cálculo do PIS/COFINS também é o valor CIF da mercadoria.
Por último é realizado o cálculo do ICMS. A base de cálculo do ICMS é composta pelo valor CIF da mercadoria, mas a soma de todos os demais impostos, taxas.

Ok! Nota Fiscal processada

7º Passo – Exportação da NF-e para Sefaz

No botão Ações do grid, selecione a opção ‘Exportar NF-e’.

Atenção:

Para imprimir os campos Valor de Imposto de Importação, Número e Data da DI no DANFE, acesse a janela NFEEXPPR - Exportação de Nota Fiscal Eletrônica Federal \Literais - Informações Adicionais do Contribuinte / Montagem dos Textos 1 e marque os campos:

Valor de Imposto de Importação: Ao marcar esse parâmetro, será impresso nos dados adicionais o valor do Imposto de importação.

Número e Data da DI: Ao marcar esse parâmetro, será impresso nos dados adicionais o Numero e a Data da DI para Notas Fiscais de Importação.

Após a primeira exportação da NF-e pela janela NFEEXPPR, os campos já ficarão marcados e não haverá necessidade de marcá-los novamente, exceto se algum usuário desmarcar.

Observação:
Revise também as demais parametrizações referentes e NF de Importação.

Para facilitar a pesquisa, use o botão que está no canto direito da janela

NF-e Exportada para Sefaz!

8º Passo – Acompanhar Autorização da NF-e Junto a Sefaz

No botão Ações do Cabeçalho da janela, selecione execute ‘Acompanhamento de NF-e’.

NF-e autorizada com sucesso!

9º Passo – Carga de Retorno da Autorização

No botão Ações do Cabeçalho da janela, selecione execute ‘Retorno Sefaz’.

Exemplo da DANFE

Informações Adicionais:

Em que situação ocorre de uma nota fiscal de importação não imprimir o valor do ICMS no DANFE?

Essa situação somente vai ocorrer quando o tratamento fiscal estiver parametrizado como:
- Base de Cálculo do ICMS = Sim e
- Outras = Sim

E, na janela de Exportação de Nota Fiscal Eletrônica Federal (NFEEXPPR) na guia Configuração 2, o campo Considera Diferimento ICMS NF Importação estiver parametrizado (marcado).

Com essas parametrizações o valor do ICMS será calculado normalmente, será impresso em livros fiscais e só não será impresso no DANFE.

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