Como Emitir (Gerar) Nota Fiscal de Saída com Valor do FCP (Valor do Fundo de Combate a Pobreza)?

Aplica-se a todos os produtos
Observação:
Os dados utilizados neste documento são genéricos e simulados no ambiente de homologação
As imagens são ilustrativas

O que é o imposto FCP?

O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza também pode ser encontrado em siglas como FECP ou FECOEP, neste documento vamos usar a nomenclatura FCP.

O FCP é um Fundo de Combate à Pobreza criado com o objetivo de minimizar o impacto de desigualdades sociais entre os estados brasileiros. É uma alíquota calculada juntamente com o ICMS nas operações internas ou operações interestaduais com Substituição Tributária.

Quais são os Estados que têm FCP?

Fundo de Combate à Pobreza: o que é e como funciona esse tributo

As Unidades Federativas que atualmente fazem a cobrança do FCP são: Ou seja, dos 27 estados (incluindo o DF), apenas 4 não aderem ao FCP atualmente:

• Acre
• Amapá
• Pará
• Santa Catarina

Formas de Calcular o FCP

Existem duas formas de cálculo do FCP, ICMS Próprio e Por Substituição Tributária (ST).

• FCP ICMS Próprio: Geralmente é utilizada quando temos ICMS
• FCP do ICMS da ST: É utilizado em operações que temos ICMS ST, é como se aplicássemos um acréscimo de FCP na alíquota de ICMS. As bases são as mesmas

Cadastrando o Percentual do FCP

1º Passo – Cadastrar FCP do Estado
Acessar a janela TPUFBR - Cadastro de Estados
As buscas podem ter influência na marcação ‘Aplicar FCP em todos os itens, independente de NCM’

• Se este campo estiver marcado, o sistema vai considerar a mesma parametrização para todos os itens/NCM´s

• Já quando o campo 'Aplicar FCP em todos os itens, independente de NCM’ estiver desmarcado é possível fazer o cadastro:
  • Na guia 'NCM´s com FCP’

• • Ou cadastrar na guia 'NCM´s com alíquota interna e/ou de FCP específica’

2º Passo – Cadastrar o Cálculo do FCP por Substituição Tributária
Para que o FCP seja calculado por ST, deverá ser marcado no cadastro de tabela de substituição tributária (NFBCBR) o campo ‘Aplica FCP’ para o estado e o item que se deseja calcular essa FCP por ST.

Observação - Ordem de Buscas do Percentual de FCP:

• 1ª busca: Busca percentual do FCP no cadastro de posição fiscal por estado, guia ‘NCM´s com alíquota internar e/ou de FCP específica (TPUFBR)’.

• 2ª busca: Não encontrando na 1ª busca, verifica o percentual do FCP no cadastro de estado (TPUFBR).

Observação: Essa busca vale tanto para o FCP do ICMS Próprio quanto para o FCP por ST.

Tratamento para cálculo do FCP Próprio

O valor de FCP será apresentado na guia Impostos do detalhe da nota (janela NFDEED), quando:

• A operação é venda interestadual (ou devolução)
• E o cliente é consumidor final e não contribuinte ou o tratamento fiscal está parametrizado para considerar o cliente como consumidor final e não contribuinte.

Tabelas do sistema:

• Tabela NFCD, Campo RESERVADO_115: Valor de fundo de combate à pobreza em operações interestaduais para consumidor final não contribuinte

• Tabela NFCD, Campo RESERVADO_116: O Valor de fundo de combate à pobreza nas demais condições (este não é exibido na janela)

Não será apurado o FCP Próprio nos seguintes casos:

1. O CFOP do detalhe seja de retorno de mercadoria
2. A entrega seja efetuada na mesma UF do emitente da NF
3. Não é cliente retira
4. A devolução referencie notas fiscais emitidas antes de 2016

Observação: Caso seja necessário calcular o FCP para as situações 1, 2, 3 ou 4 descritas acima, deverá ser marcado no tratamento fiscal (janela NFTFBR) a opção ‘Operação não atendida pela EC 87/15. Calcular FCP’, sendo que essa opção somente será respeitada pelas operações internas (CFOP 5000 a 5999).

Cálculo Básico do FCP Próprio

O cálculo é o mesmo do ICMS, só que utilizando a alíquota de FCP que foi pega.

Exemplo 1: Venda no valor de R$ 1000,00 de SP para RJ do item A, onde temos uma alíquota de 12% de ICMS, e uma alíquota de 2% de FCP.

• Valor Base de ICMS –> R$ 1000,00
  • Valor do ICMS -> R$ 1000,00 * 18% = R$ 180,00
  • Valor do FCP   -> R$ 1000,00 * 2%     = R$ 20,00

DIFAL

Se existir Difal com base dupla na saída na nota interestadual, a base de cálculo do FCP normalmente será a base calculada para a partilha do destinatário.

Exemplo 2: Venda no valor de R$ 1000,00 de SP para RJ do item A, com Difal e Base Dupla, sendo que a partilha é de 80% para o destinatário e 20% para o emitente, alíquota interestadual de 12% e alíquota do destino (RJ) de 18%.

• Base de ICMS normal: R$ 1000,00
  • ICMS interestadual: R$ 1000,00 * 12% = R$ 120,00
  • Base de ICMS Difal com base dupla: (R$ 1000,00 – R$ 120,00) / (1 – ((18% + 2%) / 100)) = R$ 1.100,00
  • ICMS Destino = (R$ 1.100 * 18%) – R$120,00(ICMS Inter.) = R$ 78,00
  • Valor ICMS Destino = R$ 78,00 * 80% = R$ 62,40
  • Valor ICMS Origem = R$ 78,00 * 20% = R$ 15,60
  • Valor FCP = R$ 1.100 * 2% = R$ 22,00

Cálculo Básico do FCP por ST (Substituição Tributária)

O cálculo do FCP se dará praticamente igual ao cálculo de ST para o detalhe, com a diferença de que estaremos aplicando a alíquota de FCP junto a alíquota de ICMS ST. Após esse cálculo, é abatido o valor de ICMS de ST do valor obtido para o FCP de ST, e com a diferença temos o valor de FCP de ST.

Exemplo: Venda no valor de R$ 1000,00 de SP para RJ do item A com ST, onde temos um IVA de 60% e uma alíquota de 12% de ICMS de ST, uma alíquota de 2% de FCP e um ICMS próprio de R$ 180,00.

• Valor base de ST -> R$ 1000,00
  • Valor base de ST com IVA -> R$ 1000,00 + 60% = R$ 1600,00
  • Valor de ST -> (R$ 1600,00 * 12%) – R$ 180,00 (ICMS Próprio) = R$ 12,00
  • Valor de FCP de ST-> (R$ 1600,00 * 14%) – R$ 180,00 (ICMS Próprio) = R$ 44,00 (Alíquota de 14% se refere a alíquota de ICM de ST de 12% + 2% de FCP
  • Valor de FCP de ST Final -> Valor de FCP de ST – Valor de ST -> R$ 44,00 – R$ 12,00 = R$ 32,00

Nota Fiscal Eletrônica Federal (NF-e + XML)

Na NF-e temos algumas tag´s principais para tratar o FCP, que são elas:

FCP ICMS Próprio

• vBCFCP – Valor da Base de Cálculo do FCP normal
• pFCP – Percentual do FCP normal
• vFCP – Valor do FCP normal

Observação: Apesar de ser calculado, essas tag´s somente serão alimentadas na NF-e caso o destinatário não for de outro estado, ou caso seja de outro estado, não seja consumidor final.

FCP de ST

• vBCFCPST – Valor da Base de Cálculo do FCP de ST
• pFCPST – Percentual do FCP de ST
• vFCPST – Valor do FCP de ST

FCP de ST Retido - Substituído

• vBCFCPSTRet – Valor da Base de Cálculo do FCP de ST para substituído
• pFCPSTRet – Percentual do FCP de ST para Substituído
• vFCPSTRet – Valor do FCP de ST para Substituído

Observação: O substituído faz os mesmos tratamentos de ST, só que indicamos pela CST 60 e pela marcação do campo 'Substituído' no cadastro de tabela ST (NFBCBR) que se trata de valor substituído.

FCP Destinatário – Difal

• vBCFCPUFDest – Valor da Base de FCP da UF Destino
• pFCPUFDest – Percentual de FCP da UF Destino
• vFCPUFDest – Valor de FCP da UF Destino

Observação: Todas as regras estão de acordo com a NF-e 4.0