Como Emitir Nota Fiscal de Complemento de IPI Sobre ICMS de ST? – ABC71

Aplica-se a todos os produtos
Observação:
Os dados utilizados neste documento são genéricos e simulados no ambiente de homologação.
Todas as imagens deste documento são meramente ilustrativas.

Introdução:
A Nota Fiscal Complementar é necessária quando, algum valor é lançado a menor ou acrescentar valores ou impostos antes não informados no documento fiscal original, tais como:

a) erro no valor das mercadorias e/ou serviços;
b) erro na quantidade da mercadoria;
c) erro na alíquota do imposto;
e) erro no cálculo do imposto.

Devemos observar que, deverá ser emitida uma nota fiscal complementar para cada nota fiscal emitida incorretamente, para efeito do emitente recolher a parcela do imposto com os acréscimos legais corretos, valendo-se da época em que a referida parcela deveria ter sido recolhida.

No XML, para indicar que a nota fiscal é de complemento é necessário preencher os campos, sendo:

finNFe - Finalidade de Emissão da NF-e. Esse campo tem que ser preenchido com o seguinte valor: 2 = NF-e complementar
refNFe - Chave de acesso da NF-e referenciada da NF-e. Esse campo deve ser preenchido com uma chave de NF-e (modelo 55)

Procedimentos

1º Passo – Tratamento Fiscal
Verificar se existe tratamento fiscal cadastrado para calcular apenas IPI, caso não tenha, criar um novo.

Guia Tratamento Fiscal

CFOP geralmente é o mesmo que foi utilizado na nota fiscal anterior (original)
No Campo Descrição sugerimos que seja informado ‘Complemento de IPI’ para facilitar a pesquisa no momento da inclusão da nota
Os campos Código Tributário ICMS e Situação Tributária ICMS (CST) deverão estar de acordo com a operação da Não Tributação do imposto.
Já o Código Tributário IPI deverá estar de acordo com a operação da Tributação do imposto.
Preencha os campos PIS e COFINS corretamente (compatível com a operação) para evitar que a nota fiscal seja rejeitada pela Sefaz.

Guia Incidência de Impostos, marcar os campos

Base de Nota Fiscal
Livros Fiscais

Aba ICMS-ICMS-ST \ Sub-guia ICMS, marcar os campos

Base de Cálculo do ICMS
Sobre IPI
ICMS superior ao valor da Nota

Aba ICMS-ICMS-ST \ Sub-guia ICMS-ST
Não Calcula Substituição Tributária: deve estar marcado para que a Substituição Tributária seja calculada.

Aba IPI

Base de Cálculo do IPI deve estar marcado para que considerado o valor do imposto
Código de Enquadramento Legal do IPI: Informe o código compatível com o CST do IPI
As demais guias não deverão ser parametrizadas, uma vez que o complemento é apenas referente ao valor do IPI sobre ICMS de ST

Para finalizar, clique em para salvar o registro

3º Passo – Incluir Nota Fiscal
O lançamento dessa nota fiscal terá que ser feito através da janela NFMEBR2 – Mestre de notas Fiscais.

Guia Nota Fiscal

Se a Nota Fiscal de Complemento for referente a uma venda realizada anteriormente, o campo Número Não deve ser informado para que o sistema considere como ‘Emissão Própria’. Informe a ‘Série’ e deixe para que o sistema preencha o número da nota de forma automática.
Agora, se a Nota Fiscal de Complemento for de ‘Emissão de Terceiros’ o Número e Série deverão ser informados com os mesmos dados da nota recebida.

Atenção:
Se a nota fiscal for de entrada, porém, de ‘Emissão Própria’ o Número da Nota Fiscal não pode ser preenchido, ou seja, informar apenas a sua série eletrônica e deixar o campo número zerado para que o próprio sistema preencha com o número da próxima nota fiscal.
Os campos Tipo de Movimento, Fornecedor/Cliente, Estabelecimento e Depósito deverão ser informados os mesmos que foram utilizados na nota fiscal original (que será complementada).

Observação:
Em caso de nota fiscal de fora de estoque, o tipo de movimento deverá ser livre (entrada ou saída), exceto para:

Venda em Consignação (TM da Remessa/Envio = 810), neste caso, a nota fiscal terá que ser lançada com o TM=830
Compra em Consignação (TM da Remessa = 600), a nota fiscal terá que ser lançada com o TM=610
Compra em Consignação para Industrialização (TM da Remessa = 650), a nota fiscal terá que ser lançada com o TM=670
Em Valor Total da Nota Fiscal informe o valor do IPI que está complementando

Guia Impostos, informar:

No campo Natureza/Complemento selecione a opção NF Complemento IPI
Informe os dados da nota fiscal original:
- Nota Fiscal Vinculada
- Série Vinculada
- Data Emissão Vinculada

Guia Comercial, preencha as informações comerciais

Revisar os campos ‘Tipo Oper. NF-e’ e ‘Forma de Pagamento’ que são necessários para a autorização da Sefaz

Demais guias vinculadas ao Mestre são opcionais, ou seja, preencha apenas as que forem necessárias.

Guia Detalhes \ Notas

Incluir o detalhe com o mesmo Código do Produto, estabelecimento/depósito da nota fiscal original
Quantidade, Valor unitário e Valor Total deixar zerados

Observação:
Há situações em que é preciso complementar apenas o IPI de alguns produtos específicos da nota original ou até o caso de complementar todos os produtos. Para isso, você vai precisar informar quais produtos que serão complementados.

Guia Detalhe \ Impostos

Informe o % e Valor do IPI
E Base de Cálculo de IPI

Guia Detalhe \ Contábil

O CFOP e Tratamento Fiscal serão preenchidos com os mesmos códigos que foram informados no mestre da nota fiscal.
Já o ID-Custo, no caso de ser tipo de movimento de entrada será preenchido com a informação do cadastro do tratamento fiscal. Se não tiver, será necessário informar manualmente.
É importante também revisar o campo ‘Tipo de Contabilização’. Este campo é utilizado no processo de interface com a contabilidade. Caso não seja preenchido automaticamente é recomendável verificar com o contador da empresa para informar manualmente.

Pronto! Detalhe lançado/incluído

Para prosseguir, clique em para finalizar a inclusão da nota fiscal

4º Passo - Processar a Nota Fiscal
No botão Ações do grid, selecione a opção ‘Processar Nota Fiscal’ ou use a tecla de atalho ‘ALT+P’.

5º Passo – Exportar NF-e para Sefaz
No botão Ações do grid, selecione a opção ‘Exportar NF-e’.

6º Passo – Acompanhar Autorização da NF-e Junto a Sefaz
No botão Ações do Cabeçalho da janela, selecione execute ‘Acompanhamento de NF-e’.