Como Emitir Nota Fiscal de Complemento de ST (considerando ICMS e IPI para calculo da base)? – ABC71

Aplica-se a todos os produtos
Observação:
Os dados utilizados neste documento são genéricos e simulados no ambiente de homologação
Todas as imagens deste documento são meramente ilustrativas.

Introdução:

A Nota Fiscal Complementar serve para suprir dados que foram emitidos com valores menores que os reais. Em resumo, juntando a nota normal com a nota complementar, tem-se como resultado a operação real.

Como por exemplo,

Erro na alíquota e/ou valor do imposto
Erro no percentual do MVA

Devemos observar que, deverá ser emitida uma nota fiscal complementar para cada nota fiscal emitida incorretamente, para efeito do emitente recolher a parcela do imposto com os acréscimos legais corretos, valendo-se da época em que a referida parcela deveria ter sido recolhida.

No XML, para indicar que a nota fiscal é de complemento é necessário preencher os campos, sendo:

finNFe - Finalidade de Emissão da NF-e. Esse campo tem que ser preenchido com o seguinte valor: 2 = NF-e complementar
refNFe - Chave de acesso da NF-e referenciada da NF-e. Esse campo deve ser preenchido com uma chave de NF-e (modelo 55)

Neste Caso, os valores de ICMS e IPI já foram destacados na nota fiscal Original e não podem ser destacados novamente, porém fazem parte da base de cálculo da Substituição Tributária.

CÁLCULO REALIZADO COMO EXEMPLO:

Procedimentos

1º Passo - Tabela de Substituição Tributária

Revisar o Cadastrar do item na Tabela de Substituição Tributária na janela NFBCBR.

2º Passo – Tratamento Fiscal

Verificar se existe tratamento fiscal cadastrado para calcular ICMS de ST, caso não tenha, inclua um novo.

Guia Tratamento Fiscal

CFOP geralmente é o mesmo utilizado que foi utilizado na nota fiscal anterior (original)
No Campo Descrição sugerimos que seja informado 'Complemento de ICMS de ST' para facilitar a pesquisa no momento da inclusão da nota
Os campos Código Tributário ICMS e Situação Tributária ICMS (CST) deverão estar de acordo com a operação da tributação dos impostos.
Preencher os campos IPI, PIS e COFINS corretamente (compatível com a operação) para evitar que a nota fiscal seja rejeitada pela Sefaz.

Guia Incidência de Impostos

O campo Base de Nota Fiscal NÃO deve estar marcado.

Aba ICMS-ICMS-ST \ Sub-guia ICMS

O campo Base de Cálculo do ICMS NÃO deve estar marcado.

O campo Não Calcula Substituição Tributária deve estar desmarcado para que a Substituição Tributária seja calculada.

As demais guias não deverão ser parametrizadas, uma vez que o complemento é apenas referente ao valor do ICMS de ST.

Na guia IPI

Informe o ‘Código de Enquadramento Legal do IPI’ compatível com a CST do IPI
O campo Base de Cálculo do IPI NÃO deve estar marcado.

Guia Nota Fiscal

Se a Nota Fiscal de Complemento for referente a uma venda realizada anteriormente, o campo Número Não deverá ser informado para que o sistema considere como ‘Emissão Própria’. Informe a ‘Série’ e deixe para que o sistema preencha o número da nota de forma automática.

Agora, se a Nota Fiscal de Complemento for de ‘Emissão de Terceiros’ o Número e Série deverão ser informados com os mesmos dados da nota recebida.

Atenção:

Se a nota fiscal for de entrada, porém, de ‘Emissão Própria’ o Número da Nota Fiscal não poderá ser preenchido, ou seja, informar apenas a sua série eletrônica e deixar o campo número zerado para que o próprio sistema preencha com o número da próxima nota fiscal.

Os campos Tipo de Movimento, Fornecedor/Cliente, Estabelecimento e Depósito deverão ser informados os mesmos que foram utilizados na nota fiscal original (que será complementada).

Observação:

Em caso de nota fiscal de fora de estoque, o tipo de movimento deverá ser livre (entrada ou saída), exceto para:
- Venda em Consignação (TM da Remessa/Envio = 810), neste caso, a nota fiscal terá que ser lançada com o TM=830
- Compra em Consignação (TM da Remessa = 600), a nota fiscal terá que ser lançada com o TM=610
- Compra em Consignação para Industrialização (TM da Remessa = 650), a nota fiscal terá que ser lançada com o TM=670
Em Valor Total da Nota fiscal informe o valor do ICMS de ST que está complementando

Guia Impostos, informar:

Alíquota do ICMS
Alíquota e Valor do ICMS de Substituição tributária

No campo Natureza/Complemento selecione a opção NF Complemento ICMS Substituição Tributária

Informe os dados da nota fiscal original:

Nota Fiscal Vinculada
Série Vinculada
Data Emissão Vinculada

Guia Comercial

Preencher as informações comerciais
Revisar os campos ‘Tipo Oper. NF-e’ e ‘Forma de Pagamento’ que são necessários para a autorização da Sefaz.
Demais guias vinculadas ao Mestre são opcionais, ou seja, preencha apenas as que forem necessárias.

Guia Detalhes \ Notas, informe:

Incluir o detalhe com o mesmo Código do Produto, estabelecimento/depósito da nota fiscal original
Quantidade e Valor unitário deixar zerados
No campo Valor Total informar o valor do produto igual a nota fiscal original

Observação:

Há situações em que é preciso complementar apenas o ICMS de ST de alguns produtos específicos da nota original ou até o caso de complementar todos os produtos. Para isso, você vai precisar informar quais produtos que serão complementados.

Guia Detalhe \ Impostos,

Informe o Valor do ICMS de Substituição Tributária
Informe alíquota do IPI
Informe alíquota do ICMS

Guia Detalhe \ Contábil

O CFOP e Tratamento Fiscal serão preenchidos com os mesmos códigos que foram informados no mestre da nota fiscal.
Já o ID-Custo, no caso de ser tipo de movimento de entrada será preenchido com a informação do cadastro do tratamento fiscal. Se não tiver, será necessário informar manualmente.
É importante também revisar o campo ‘Tipo de Contabilização’. Este campo é utilizado no processo de interface com a contabilidade. Caso não seja preenchido automaticamente é recomendável verificar com o contador da empresa para informar manualmente.