Nota Fiscal de Anulação de Frete

AJUSTE SINIEF 2, DE 4 DE ABRIL DE 2008, Art. 58-C

Para a anulação de valores relativos à prestação de serviço de transporte de cargas, em virtude de erro devidamente comprovado como exigido em cada unidade federada, e desde que não descaracterize a prestação, deverá ser observado:

I - Na hipótese de o tomador de serviço ser contribuinte do ICMS:

a) o tomador deverá emitir documento fiscal próprio, pelo valor total do serviço, sem destaque do imposto, consignando como natureza da operação "Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte", informando o número do documento fiscal emitido com erro, os valores anulados e o motivo, devendo a primeira via do documento ser enviada ao prestador de serviço de transporte;

b) após receber o documento referido na alínea "a", o prestador de serviço de transporte deverá emitir outro Conhecimento de Transporte, referenciando o documento original emitido com erro, consignando a expressão "Este documento está vinculado ao documento fiscal número ... e data ... em virtude de (especificar o motivo do erro)", devendo observar as disposições deste convênio;

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Dicas Utilização Recursos do Sistema

1. Para encontrar as janelas mencionadas neste procedimento poderá utilizar o recurso “Localizar Menus e Janelas”, em Menu Principal do Omega \ Janelas.

2. Também é possível utilizar o recurso de “Localizar Campos na Janela”, basta através de qualquer janela de edição acionar as teclas CTRL+F.

Ou com o botão direito do mouse abrir Ferramentas \ Localizar Campo na Janela.

Feito isso, a janela de pesquisa será aberta:

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1° PASSO

Cadastrar um tipo de movimento (EPTMBR) para a operação, neste caso, deverá ser utilizado um TM livre

• Tipos de movimento livre:

300 a 309, 320 a 329, 370 a 370 e 380 a 389

• O modelo do documento deverá ser 55 – Nota Fiscal Eletrônica

Exemplo:

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2° PASSO

Cadastrar o CFOP 5.206, 6.206 ou 7.206 (NFCFBR) referente a anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte

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3° PASSO

Cadastrar o tratamento fiscal sem cálculo de impostos

	CST
ICMS	41 - Não tributado
IPI	53 - Saída não tributada
PIS	08 - Operação sem incidência da contribuição
COFINS	08 - Operação sem incidência da contribuição

O código de enquadramento legal do IPI (guia IPI) deverá ser o 999

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4° PASSO

Gerar nota fiscal própria através do mestre de notas fiscais (NFMEBR2), contendo:

• Valor total do serviço;
• Sem destaque do imposto;
• Natureza da operação igual a anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte;
• CFOP 5.206, 6.206 ou 7.206;
• Nas informações complementares descrever o número do documento fiscal emitido com erro, os valores anulados e o motivo.

1. Na guia Nota Fiscal, informar a série eletrônica, tipo de movimento referente a anulação de frete, cliente (transportadora), estabelecimento e depósito iguais ao do CT-e que está sendo anulado, CFOP e Tratamento Fiscal referente a anulação de frete e valor total do serviço.

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2. Na guia Impostos, o campo Natureza/Complemento deve ser < Normal >

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3. Na guia Textos, descrever o número do documento fiscal emitido com erro, os valores anulados e o motivo, exemplo:

Este documento substitui o CT-e número XXX, série S, chave de acesso 01234567890123456789, emitido no dia DD/MM/AA, no valor de R$ 100,00 em virtude de erro no(a)...

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4. Na guia Detalhes, incluir item de serviço ou item genérico, o valor total deve ser o valor total do serviço

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5. Após lançamento da nota fiscal via mestre de notas fiscais, basta clicar no botão OK  e confirmar “FIM” para executar o processamento.

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5° PASSO

Exportar a nota fiscal para autorização da SEFAZ pela janela Exportação de Nota Fiscal Eletrônica Federal (NFEEXPPR) clicando no botão Processar .

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6° PASSO

Acompanhar a autorização da nota fiscal através do módulo NFe Federal em:

OmegaNFe \ Consultas \ Acompanhamento NFe (NFENFEBR)

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7° PASSO

Após autorização da nota fiscal pela SEFAZ, o DANFE pode ser impresso pela janela Abrir OmegaNFe / Emissões / DANFE (NFENFEBR)

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8° PASSO

Executar o processo de carga de retorno pela janela Carga de Retorno de Nota Fiscal Eletrônica Federal (NFEIMPPR), clicando no botão Processar .

Este processo carrega os dados de autorização da Sefaz, tais como, Número do Recebo, Data e Hora do Recebimento e Protocolo de Autorização.