Como Emitir Nota Fiscal de Complemento de FCP? – ABC71

Aplica-se a todos os produtos
Observação:
Os dados utilizados neste documento são genéricos e simulados no ambiente de homologação.
Todas as imagens deste documento são meramente ilustrativas.

Introdução

A Nota Fiscal Complementar é necessária quando, algum valor é lançado a menor ou acrescentar valores de impostos antes não informados no documento fiscal original, tais como:

a) erro no valor das mercadorias e/ou serviços
b) erro na quantidade da mercadoria
c) erro na alíquota do imposto
e) erro no cálculo do imposto

Essa nota complementar deve conter os mesmos dados do Destinatário/Remetente da nota original, ou seja, a ser complementada. Além disso, devemos observar que, deverá ser emitida uma nota fiscal complementar para cada nota fiscal emitida incorretamente, para efeito do emitente recolher a parcela do imposto com os acréscimos legais corretos, valendo-se da época em que a referida parcela deveria ter sido recolhida.

1º Passo – Cadastro de Estados (UF)

Guia Cadastro

Revisar o cadastro de Estados-Unidades da Federação (sigla: TPUFBR). Atenção especial aos campos:

% da Alíquota Interna de ICMS
% do FCP
Campo ‘Aplicar FCP em todos os itens, independente de NCM’
- Quando marcado, todos os NCMs cadastrados serão tratados para o cálculo do imposto.
- Agora, se desmarcado será habilitado uma terceira guia com a nomenclatura ‘NCM´s com FCP’.

Guia NCM´s com FCP

Se campo ‘Aplicar FCP em todos os itens, independente de NCM’ estiver desmarcado, essa guia é habilitada para parametrização. Nesta aba é possível definir para quais NCM’s o cálculo do FCP deverá ser realizado.

Guia NCM´s com Alíquotas Interna e/ou de FCP Específica

Essa guia somente será necessária parametrizar caso tenha algum cadastro específica para NCM.

2º Passo - Tratamento Fiscal

Cadastrar um novo código de tratamento fiscal (janela: NFTFBR) para operações de Complemento de FCP.

Guia Tratamento Fiscal

CFOP informar o mesmo que foi utilizado na nota fiscal original (ou seja, a que deve ser complementada).

Tratamento Fiscal deverá ser um novo código, pois o sistema não permite usar um número já cadastrado.

Descrição: Recomendamos informar a nomenclatura ‘Complemento de FCP’ para auxiliar os usuários nas próximas emissões.

Código Tributário ICMS informar o CST (nos 2 últimos dígitos do código) compatíveis com a operação fiscal para evitar que a nota fiscal seja rejeitada pela Sefaz.

Situação Tributária: ICMS informar o mesmo valor do campo 'Código Tributário ICMS'.

Situação Tributária: IPI, PIS e Cofins: informar o CST compatíveis com a operação fiscal para evitar que a nota fiscal seja rejeitada pela Sefaz.

Observação:

Caso tenha dúvidas, pedimos por gentileza conversar com o responsável pelo departamento fiscal da sua empresa.

Segue tabela com os campos do XML que podem ser informados de acordo com o Código de Situação Tributária (CST) do ICMS.

Guia Incidências de Impostos marque os campos:

Livros Fiscais
Valores nos Livros Fiscais
Valor Contábil
Base da Nota Fiscal para Livro Fiscal
Já o campo ‘Base da Nota Fiscal’ deve ser desmarcado

Aba ICMS-ICMS-ST \ Sub-guia ICMS, marque os campos

Base de Cálculo do ICMS
Operação não atendida pela EC 87/15. Calcular FCP
Em 'Modalidade de Determinação da Base de Cálculo', selecione uma das opções:
- Margem Valor Agregado
- Pauta
- Valor da Operação

Aba ICMS-ICMS-ST \ Sub-guia ICMS-ST

O campo Não Calcula Substituição Tributária deve estar marcado para que a Substituição Tributária não seja calculada.

As demais guias não deverão ser parametrizadas, uma vez que o complemento é apenas referente ao valor do ICMS de ST.
Para finalizar, clique em para salvar o registro

Na guia IPI

Informe o ‘Código de Enquadramento Legal do IPI’ compatível com a CST do IPI

3º Passo – Incluir Nota Fiscal

O lançamento dessa nota fiscal terá que ser feito através da janela NFMEBR2 – Mestre de notas Fiscais.

Guia Nota Fiscal

Se a Nota Fiscal de Complemento for referente a uma venda realizada anteriormente, o campo Número Não deverá ser informado para que o sistema considere como ‘Emissão Própria’. Informe a ‘Série’ e deixe para que o sistema preencha o número da nota de forma automática.

Agora, se a Nota Fiscal de Complemento for de ‘Emissão de Terceiros’ o Número e Série deverão ser informados com os mesmos dados da nota recebida.

Atenção:

Se a nota fiscal for de entrada, porém, de ‘Emissão Própria’ o Número da Nota Fiscal não poderá ser preenchido, ou seja, informar apenas a sua série eletrônica e deixar o campo número zerado para que o próprio sistema preencha com o número da próxima nota fiscal.

Os campos Tipo de Movimento, Fornecedor/Cliente, Estabelecimento e Depósito deverão ser informados os mesmos que foram utilizados na nota fiscal original (que será complementada).

Observação:

Em caso de nota fiscal de fora de estoque, o tipo de movimento deverá ser livre (entrada ou saída), exceto para:

Venda em Consignação (TM da Remessa/Envio = 810), neste caso, a nota fiscal terá que ser lançada com o TM=830
Compra em Consignação (TM da Remessa = 600), a nota fiscal terá que ser lançada com o TM=610
Compra em Consignação para Industrialização (TM da Remessa = 650), a nota fiscal terá que ser lançada com o TM=670

Em Valor Total da Nota fiscal deixar zerado

Em Impostos, preencha os campos:

Campo Natureza/Complemento igual a ‘NF Complemento de FCP’
Dados da Nota Fiscal Original (nota a ser complementada)
- Nota Fiscal Vinculada
- Série Vinculada
- Data Emissão Vinculada

Comercial

Essa nota fiscal não deverá gerar dados no financeiro, com isso os campos:

Tipo de Emissão deve ser selecionado ‘N – Não gera duplicata no CR’
Forma de Pagamento selecionar a opção ‘Sem pagamento’
Revise o campo ‘Tipo Oper. NF-e’ que também é obrigatório para a autorização da Sefaz

Demais guias vinculadas ao Mestre são opcionais, ou seja, preencha apenas as que forem necessárias.

Guia Detalhes \ Notas, informe

Incluir o detalhe com o mesmo Código do Produto, estabelecimento/depósito da nota fiscal original
Quantidade e Valor unitário deixar zerados
Valor Total informe o valor da Base de Cálculo do ICMS

Dados (Mestre) Nota Fiscal Original

Nota Fiscal Vinculada
Série Vinculada
Data Emissão Vinculada

Observação:

Há situações em que é preciso complementar apenas o valor do FCP de alguns produtos específicos da nota original ou até o caso de complementar todos os produtos. Para isso, você vai precisar informar quais produtos que serão complementados.

Guia Detalhes \ Impostos

Informar o valor da ‘Base de Cálculo de ICMS (FCP)’

Guia Detalhe \ Contábil

O CFOP e Tratamento Fiscal serão preenchidos com os mesmos códigos que foram informados no mestre da nota fiscal.

Já o ID-Custo, no caso de ser tipo de movimento de entrada será preenchido com a informação do cadastro do tratamento fiscal. Se não tiver, será necessário informar manualmente.

É importante também revisar o campo ‘Tipo de Contabilização’. Este campo é utilizado no processo de interface com a contabilidade. Caso não seja preenchido automaticamente é recomendável verificar com o contador da empresa para informar manualmente.

Pronto! Detalhes lançados/incluídos.

Para prosseguir, clique em para finalizar a inclusão da nota fiscal

4º Passo - Processar a Nota Fiscal

No botão Ações do grid, selecione a opção ‘Processar Nota Fiscal’ ou use a tecla de atalho ‘ALT+P’.

Após o processamento da nota fiscal consultar o detalhe, guia Impostos para confirmar se o Valor do FCP foi calculado.

5º Passo – Exportar NF-e para Sefaz

Sendo nota fiscal de emissão própria será necessário executar a Exportação de Nota Fiscal Eletrônica Federal (janela NFEEXPPR) para que a nota fiscal seja submetida a autorização da SEFAZ. Porém, antes de exportar parametrizar os campos: