Como Emitir (Gerar) Nota Fiscal de Venda para Órgão Publico – ABC71

Aplica-se a todos aos produtos
Observação:
Os dados utilizados neste documento são genéricos e simulados no ambiente de homologação.
As imagens deste documento são meramente ilustrativas

Introdução:

A Nota Fiscal de Vendas para Orgãos Públicos, decorre do Artigo 55 do Anexo I do Regulamento do ICMS,

ICMS - Isenção na venda para órgãos públicos.

55 - Ficam isentas do imposto as operações e as prestações de serviços internas, relativas à aquisição de bens, mercadorias ou serviços por órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.”

§ 4º - O imposto excluído na forma deste artigo não será cobrado do órgão público destinatário do bem, da mercadoria ou tomador do serviço, devendo:
- 1 - O valor do imposto dispensado ser deduzido do valor do bem, da mercadoria ou do preço do serviço prestado.

Fonte de pesquisa: https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/publicacoes/artigo_-_isencao_de_icms_em_compras_publicas_-_completo_0.pdf

Procedimentos

1º Passo - Cadastro do Clientes (CRCLBR)

Na guia Cadastro, marque o campo Órgão Público.

2º Passo - Tratamento Fiscal (NFTFBR)

Guia Tratamento Fiscal

CFOP: Informar o código fiscal da operação destinado a operação para Zona Franca de Manaus

Atenção: Vale destacar a importância de consultar na NT em vigência (Nota Técnica da NFe) a relação dos CFOP´s aceitos pela Sefaz.

Código Tributário ICMS e Situação Tributária ICMS: Deverão ser preenchidos com o mesmo valor, sendo que os dois últimos dígitos deverão ser 40.

Códigos Tributários: Informe os CST´s do IPI, PIS e COFINS conforme operação da venda (se será ou não calculado o valor do imposto).

Exemplificando

Guia Incidência de Impostos

O campo 'Tipo Fiscal' deve ser classificado como 'Normal'.

Marque os campos abaixo para que a nota seja tratada em Livros Fiscais:

Livros Fiscais
Valores nos Livros Fiscais
Base da Nota Fiscal
Base da Nota Fiscal Para Livro Fiscal
Valor Contábil

Guia ICMS/ICMS-ST, sub-guia ICMS

Base de Cálculo do ICMS: Marcado
ICMS Isentas: Marcado
Conceder desconto do ICMS no total da Nota Fiscal: Marcado
Modalidade de Determinação da Base de Cálculo: Selecionar se:
- Não informado
- Margem Valor Agregado
- Pauta
- Valor da Operação

Motivo da Desoneração do ICMS: Selecionar ‘8 – Venda a Órgão Público9’

Guia ICMS/ICMS-ST, sub-guia ICMS-ST

Para não calcular ICMS de ST, marque o campo ‘Não Calcula Substituição Tributária’.

Agora, se tiver que calcular, mantenha o campo desmarcado e, revise os demais parâmetros dessa guia.

Guia IPI

Base de Cálculo do IPI: Marcar ou desmarcar este campo de acordo com a CST informada para a operação.

IPI Isenta ou Outras: Marcar ou desmarcar este campo de acordo com a CST informada para a operação.

Código de Enquadramento Legal do IPI: Informe o código do enquadramento, independentemente de ter valor do IPI ou não. A Sefaz exige esse código.

3º Passo – Geração da Nota Fiscal

Essa operação pode ser realizada por:

FEFBGRED - Geração Balcão de Notas Fiscais (Sem Pedido de Venda)
FENFGRPR - Processo FENF - Geração de Notas Fiscais (Com Pedido de Venda)
NFMEBR2 - Notas Fiscais, sendo que por essa janela todos os impostos deverão ser informados manualmente, ou seja, o sistema não fará os cálculos, apenas verifica se os valores informados estão de acordo com as parametrizações do tratamento fiscal escolhido.

FEFBGRED - Geração Balcão de Notas Fiscais (Sem Pedido de Venda)

Gerar a nota fiscal com todas as informações necessárias para a operação.

4º - Exportar NF-e para Sefaz

Por ser a primeira nota fiscal para Zona Franca que está exportando, execute o processo através da janela NFEEXPPR - Exportação de Nota Fiscal Eletrônica Federal e revise os parâmetros:

Parametrizar na aba, Literais –Inf. Adicionais do produto / Guia Montagem dos Textos 1, marcar o campo parâmetro ‘Zona Franca/ Desc. Comercial/Órgão Público’.
- Dessa forma, no XML o valor do ICMS desonerado será gravado na tag <vICMSDeson>
- E o valor não será impresso nos campos próprios. Será emitido em abaixo da descrição do produto.