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Nota Fiscal de Venda para Exportação

  • Atualizado

Introdução

A nota fiscal de exportação é o documento que oficializa perante a Secretaria da Fazenda, a saída das mercadorias para fins de exportação, dando base para fazer todo o registro de escrituração fiscal e contábil da empresa.

Para preencher o CFOP é necessário se basear no catálogo padrão existente, definido pelo Governo, que especificamente para exportações e, pertence ao grupo 7 da relação (7.xxx).

Alguns dos principais códigos que podem ser utilizados:

  • 7.101 – Venda de produção do estabelecimento: utilizada para produtos que são fabricados pelo exportador. A maioria das transações provavelmente se encaixe nesse item;

  • 7.102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros: a empresa compra ou recebe produtos de terceiros, faz algumas modificações e exporta;

  • 7.127 – Venda de produção do estabelecimento sob o regime de Drawback: deve ser utilizado para as exportações de mercadorias que tenham o regime de Drawback (um tipo de isenção de impostos aduaneiros) ligados a ela;

  • 7.501 – Exportação de mercadoria recebida com fim específico de exportação: o exportador compra a mercadoria com a finalidade exclusiva de exportá-la, sem efetuar nenhum tipo de alteração;

  • 7.930 – Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob o amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária: devolução de mercadorias que foram importadas sob um regime aduaneiro especial. Por exemplo, em caso de teste de mercadorias ou equipamentos;

  • 7.949 – Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado: pode ser utilizado para a exportação de mercadorias para testes ou amostras para o seu cliente, por exemplo.

Vale lembrar que esses são apenas alguns dos códigos mais utilizados. Portanto, antes de emitir a nota fiscal, confira se o CFOP é realmente o mais adequado para a transação que a sua empresa está realizando.

Outra questão é fazer a equivalência entre as unidades de comercialização e as unidades de tributação (Unidade de Medida Estatística), informações obrigatórias na nota fiscal e que estarão integradas também na Declaração de Exportação (DUE). Isso faz com que o produto seja reconhecido pelo Governo.

 

Importante: Nota Técnica 2016/001

A NT 2016/001 (versão 1.0 e versão 1.20), com data de implantação para 03/07/2017, objetivou a padronização da Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior – Utrib utilizada na NF-e, de acordo com a tabela de Unidades de Medidas Estatísticas - UME utilizadas no SISCOMEX, ambas conforme recomendação da Organização Mundial das Aduanas - OMA para unidades de medidas estatísticas utilizadas no comércio exterior. Entretanto, em virtude de dificuldades relatadas pelo setor privado e outras ocasionadas a alguns processos –relacionados ao SISCOMEX e de responsabilidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), será necessário reverter 585 dos mais de 10 mil códigos da tabela para as medidas usadas anteriormente. A nova tabela está disponível no Portal da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br) na aba “Documentos”, opções “Diversos”.

Observação:

Os dados utilizados neste documento são todos genéricos e simulados no ambiente de testes.

Dicas Utilização Recursos do Sistema

  1. Para encontrar as janelas mencionadas neste procedimento poderá utilizar o recurso “Localizar Menus e Janelas”, em Menu Principal do Omega \ Janelas.

T1-P

  1. Também é possível utilizar o recurso de “Localizar Campos na Janela”, basta através de qualquer janela de edição acionar as teclas CTRL+F.


Ou com o botão direito do mouse abrir Ferramentas \ Localizar Campo na Janela.

Feito isso, a janela de pesquisa será aberta:

T1-P

1º Passo

Revisar ou cadastrar um cliente com CNPJ Fictício e estado EX para que seja possível emitir nota fiscal para o seu cliente do exterior (janela CRCLBR).

  • Guia Cadastro

Campos de preenchimentos obrigatórios:

  • CNPJ/CPF: Utilizar CNPJ fictício (verificar relação dos CNPJs Fictícios no Portal de Ajuda)
  • Código do Município: 99999999
  • Nome do Município: Exterior
  • Estado: EX
  • Código IBGE: 99999
  • País: Informar o código SISCOMEX do País (Exemplo Israel, Código Siscomex: 383), link para obter a planilha com os códigos http://siscomex.gov.br/informacoes/tratamento-administrativo-de-exportacao/

  • Exemplificando:

  • Guia Fiscal/Contábil

Campos de preenchimentos obrigatórios:

  • Contribuinte ICMS: Selecionar a opção “Não, Cliente não é Contribuinte”
  • Inscrição Estadual: Informar a palavra “ISENTO” e tem que ser em maiúsculo

Observação: Os demais campos deverão ser revisados conforme necessidade da operação.

2º Passo

Revisar cadastro de itens/produto (sigla ESTQBR)

  • Guia Dados Fiscais, subguia Dados 1

Campos obrigatórios para validação da NFe:

  • Posição Fiscal
  • Unidade Alternativa DIPI Exportação: Refere-se Unidade Tributável (uTrib utilizada na NF-e)
  • Fator de Unidade DIPI Exportação: Refere-se Quantidade Tributável (qTrib utilizada na NF-e)

A nova tabela pode ser obtida no Portal da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br) na aba “Documentos”, opções “Diversos”

  • Informações Complementares Considerando a opção 10 de Gerais igual a 0 (zero)

Notas fiscais de exportação, exigem que as tags uTrib e vUnTrib contenham valores. No sistema a seguinte regra é aplicada no cálculo quando é realizada a venda com unidade alternativa.

Parâmetro do cadastro do item no estoque janela ESTQBR - Itens de Estoque

  • Guia Grupos/Unidade

Unidade principal = DZ;

Unidade alternativa = PC;

Fator de conversão de unidade de DZ para PC = 12;

  • Aba Dados Fiscais/Dados 1

Unidade tributável para exportação = KG;

Fator da unidade DIPI para exportação = 49,39

Valores hipotéticos para nota fiscal

  • Quantidade comercial: 1680,00 - tag no XML = qCom
  • Valor unitário comercial 13,2334 - tag no XML = vUnCom
  • Valor total Comercial = (1680,00 * 13,2334 = 22232,11) - tag no XML = vProd

Formula de cálculo qTrib

  • qTrib = qCom /Fator Unid DIPI/Unid Alternativa
  • qTrib = (1680/49,39/12)
  • qTrib = 2,8346

Formula de cálculo do valor unitário vUnTrib

  • No XML não existe o valor unitário da unidade tributário, mas o sistema o calcula para considerar o valor total da tag vUnTrib
  • Valor unitário da vUnTrib = vUnitCom * Fator Unid DIPI * Unid Alternativa
  • Valor unitário da vUnTrib = (13,2334 * 49,39 * 12)
  • Valor unitário da vUnTrib = 7843,171512

Formula Valor Total Tributário vUnTrib

  • vTotTrib = qTrib * vUnTrib
  • vTotTrib = 2,8346 * 7843,171512 (7843,120723)
  • vTotTrib = 22232,25

 

Logo, o valor total tributário $22232,25397 não bate com valor total comercial $22232,112 e por isso irá criticar na exportação.

  1. Porque os valores não batem?

Resposta: Os valores não batem devido ao valor informado no campo “Fator da unidade DIPI para exportação” ser muito alto. Aba Dados Fiscais/Dados 1.

  1. Como ajustar os valores?

Resposta: Sabendo que o valor total comercial da nota fiscal é $22.232,11, precisamos pegar esse valor e dividir pela quantidade da qTrib, logo:

  • Fórmula de cálculo para encontrar o fator de conversão

Fator da unidade DIPI para exportação = vProd / qTrib / vUnCom / Fator de conversão de DZ x PC

(22232,11/2,8346/13,2334/12) = 49,389680

O usuário deverá alterar o Fator da unidade DIPI para exportação no cadastro do item igual = 49,389680

  • Prova real

qTrib = qCom /Fator Unid DIPI/Unid Alternativa

qTrib = (1680/49,389680/12)

qTrib = 2,8346

Valor unitário da vUnTrib = vUnitCom * Fator Unid DIPI * Unid Alternativa

Valor unitário da vUnTrib = (13,2334 * 49,389680 * 12)

Valor unitário da vUnTrib = 7843,120696

vTotTrib = qTrib * vUnTrib

vTotTrib = 2,8346 * 7843,120696

vTotTrib = 22232,11

3º Passo

Revisar ou cadastrar um novo Tratamento Fiscal (sigla NFTFBR)

Guia ICMS

Tendo como CFOP 7.101, levaremos em consideração a Origem da Mercadoria, que neste caso é “0 - Nacional”, CST DO ICMS = 41 (Não tributada), CST do IPI = 53 (Saída não tributada), CST do PIS/COFINS = 8 (Operação sem incidência de tributação).

Guia ICMS /ICMS-ST

  • Base de Cálculo do ICMS = Não (desmarcado)

Guia IPI

  • Base de Cálculo do IPI = Não (desmarcado)
  • Código de enquadramento = 999

Para os demais, deve-se informar "999" (tributação normal e outros) ou os códigos de "601" a "608" (redução).

4º Passo

Geração da nota fiscal que pode ser feita via Pedido de Venda, Faturamento Balcão ou até mesmo direto pelo Recebimento de Notas Fiscais.

Neste documento vamos demonstrar a geração da nota utilizando a janela FEFBGRED -  Faturamento Balcão

  • Guia Dados da Nota Fiscal

O campo “Nota Fiscal” não será preenchido porque essa nota tem que EMISSÃO PRÓPRIA e, para isso o próprio sistema precisa preencher o número

  • Guia Comercial_Fiscal

Preencher essa guia, principalmente o CFOP, dados de pagamento, Forma de Pagamento que é obrigatório na NFe, assim como o campo Tipo de Contabilização (confirmar com o seu contador, caso esteja sem preenchimento).

Outros campos importantes:

  • Local de Embarque
  • UF de Embarque
  • Data Prestação Serviço
  • Local de Despacho

  • Guia Transportador e Vendas
  • Via de Transporte

  • Guia Itens
  • Para incluir o produto da venda, basta clicar no botão “Incluir”.

  • Subguia Cadastro

Preencher todos os dados necessários referente ao produto, quantidade a ser vendida, valor unitário em moeda corrente (real) e etc.

  • Se não houver mais itens a ser incluído, clicar no botão “Executar ”

  • Se precisar incluir alguma informação específica sobre o produto, usar essa guia “Texto” após a geração da nota fiscal.

Observação:
Se informar texto a exportação da NF-e deverá ser realizado por essa janela, clicando no botão “Exportar Dados da NFe Federal”.

 

5º Passo

Acessar a Sigla da janela: NFEEXPPR - Exportação de Nota Fiscal Eletrônica Federal

Em “Parâmetros / Configuração 1”, quadro “Unidade Tributável - Operação de Exportação”, recomendamos que seja marcado a opção “Considera sigla informada nos cadastros”.

Observação: Uma vez marcado, rodar a engrenagem e não haverá necessidade de marcar para as próximas operações.

6º Passo

Acompanhar a autorização da nota fiscal através do módulo NFe Federal.

Abrir Omega NFe \ Consultas \ Acompanhamento NF-e

 

7º Passo

Após autorização da nota fiscal pela SEFAZ, o DANFE pode ser impresso pela janela Abrir OmegaNFe / Emissões / DANFE (NFENFEBR).

  • Impressão Danfe

8º Passo

Executar o processo de carga de retorno pela janela Carga de Retorno de Nota Fiscal Eletrônica Federal (NFEIMPPR), clicando no botão Processar .

Este processo carrega os dados de autorização da Sefaz, tais como, Número do Recebo, Data e Hora do Recebimento e Protocolo de Autorização.

Após essa carga a nota fiscal já pode ser interfaceada para Contas a Receber, Livros Fiscais e etc.

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