Como Emitir (Gerar) Nota Fiscal Valor Tributável Mínimo do IPI? – ABC71

Aplica-se apenas aos produtos Omega
Observação:
Os dados utilizados neste documento são genéricos e simulados no ambiente de homologação.
As imagens deste documento são meramente ilustrativas

Introdução:

O tratamento para a geração da nota fiscal com valor tributável mínimo do IPI foi implementado com base no DECRETO Nº 7.212, DE 15 DE JUNHO DE 2010, Art. 195.

Observações:

Ressaltamos que é imprescindível que o seu fiscal leia atentamente o decreto 7.212 para confirmar se a sua empresa realmente está coberta pela legislação, principalmente os Tópicos:

Valor Tributável Mínimo (Art. 195 a 196);
Arbitramento do Valor Tributável (Art. 197 a 199) e
Firmas Interdependentes (Art. 612)
Art.413, VII - Quadro ‘Dados Adicionais’

Procedimentos

1° Passo – Descrição Lista de Preços

Acesse a janela VEDLBR - Descrição de Lista de Preço

Nesta tela, inclua um código para a nova lista de preço e uma descrição para facilitar a pesquisa, ou seja, para os usuários conseguirem identificar em que momento utilizar a lista.

Exemplificando:

2° Passo – Lista de Preços

Na janela VEPRBR - Lista de Preços, inclua os itens/produtos que terão o Valor Mínimo do IPI.

3° Passo - Cadastro do Cliente

No cadastro do cliente (CRCLBR), guia Vendas \ Vendas 1, vincule o código da Lista de Preços no campo ‘Valor Tributário Mínimo IPI’.

4° Passo – Inclusão ou Geração da Nota Fiscal

Após as devidas parametrizações, a nota fiscal já pode ser gerada. Você pode gerar/processar através das seguintes telas do sistema:

Geração de Notas Fiscais (FENFGRPR)
Faturamento Balcão (FEFBGRED)

Exemplificando nota fiscal já gerada e processada

A geração de notas verifica se existe informação da lista para base de IPI no cadastro do cliente:

caso exista, essa será utilizada para a composição do valor do IPI do detalhe
caso contrário, a geração considera o valor do detalhe da nota

5° Passo – Exportar Nota Fiscal para Sefaz

Por ser a primeira emissão para esse modelo, use a janela NFEEXPPR - Exportação de Nota Fiscal Eletrônica Federal (NFEEXPPR), as próximas notas podem ser exportadas utilizando o botão disponível a janela que utilizou gerar/processar a nota fiscal.

Nota Fiscal gerada através da janela FENFGRPR - Geração de Notas Fiscais ou
FEFBGRED - Faturamento Balcão, basta utilizar o botão

a) Na guia ‘Literais - Inf. Adicionais do Contribuinte \ Montagem dos Textos 3’, configurar os campos:

‘Valor Tributado x Operação (IPI)’ e Posição (ID 32)
‘Código Texto Legal’. Se for necessário informar no DANFE um Texto Legal em Dados Adicionais para a operação.
‘Código Texto Identificador’. Se não informado será impresso em Dados Complementares apenas o valor da Base do IPI.

b) Clique no botão executar [ ].