Introdução
A Nota Fiscal Complementar é necessária quando, algum valor é lançado a menor ou acrescentar valores ou impostos antes não informados no documento fiscal original, tais como:
a) erro no valor das mercadorias e/ou serviços;
b) erro na quantidade da mercadoria;
c) erro na alíquota do imposto;
e) erro no cálculo do imposto.
Devemos observar que, deverá ser emitida uma nota fiscal complementar para cada nota fiscal emitida incorretamente, para efeito do emitente recolher a parcela do imposto com os acréscimos legais corretos, valendo-se da época em que a referida parcela deveria ter sido recolhida.
1º PASSO
Configurar o Tratamento Fiscal na janela NFTFBR para operações de complemento de IPI
- Guia “Tratamento Fiscal”
- O CFOP geralmente é o mesmo que foi utilizado na nota fiscal anterior (original)
- O Código Tributário IPI (CST) informado deve estar de acordo com a operação da tributação de IPI
Atenção aos demais Códigos Tributários (CST: ICMS, PIS e Cofins) para evitar que a nota fiscal seja rejeitada pela Sefaz.
- Na guia “Incidências de Impostos” marcar os campos:
- Livros Fiscais;
- Valores nos Livros Fiscais;
- Valor Contábil;
- Base da Nota Fiscal para Livro Fiscal
- Na guia “IPI” preencher os campos:
- Base de Cálculo do IPI = SIM
- Informar o Código do Enquadramento Legal do IPI (preencher conforme tabela da nota técnica da NF-e)
2º PASSO
Esta nota fiscal deverá ser emitida através da janela Mestre de Notas Fiscais (sigla: NFMEB2)
- Guia “Nota Fiscal”
- Se a Nota Fiscal de Complemento for de “Emissão Própria” o Número Não deverá ser informada. Preencher o campo “Série” e deixar para que o sistema gere o número da nota de forma automática.
- Se a Nota Fiscal de Complemento for de “Emissão de Terceiros” o Número e Série deverão ser informados com os mesmos dados da nota recebida.
- Os campos “Tipo de Movimento, Cliente/Fornecedor, Estabelecimento e Depósito” deverão ser os mesmos da nota fiscal de origem.
- O valor total da nota será o corresponde ao valor do complemento do IPI.
- Na guia “Impostos” informar:
- No campo “Natureza/Complemento” a opção NF Complemento de IPI
- Os dados da nota fiscal original:
- Nota Fiscal Vinculada;
- Série Vinculada;
- Data Emissão Vinculada
3º PASSO
Acessar a guia “Detalhes”
- Na aba Notas do Detalhe, informar:
- O mesmo código do produto da nota original;
- Não informar quantidade, valor unitário e nem valor total.
- Na guia “Impostos” do Detalhe informar:
- Alíquota do IPI;
- Valor do IPI;
- Em “Base de Cálculo de IPI”, informar o valor da base do IPI que deseja complementar.
4º PASSO
Após lançamento da nota fiscal via recebimento, basta clicar no botão Ok “” e confirmar “FIM” para executar o processamento.
5º PASSO
Exportar a nota fiscal para autorização da SEFAZ pela janela Exportação de Nota Fiscal Eletrônica Federal (NFEEXPPR) clicando no botão .
6º PASSO
Acompanhar a autorização da nota fiscal através do módulo NFe Federal.
Abrir OmegaNFe / Consultas / Acompanhamento NFe (NFENFEBR)
7º PASSO
Após autorização da nota fiscal pela SEFAZ, o DANFE pode ser impresso pela janela Abrir OmegaNFe / Emissões / DANFE (NFENFEBR).
Exemplo da impressão sobre o complemento do IPI no DANFE
8º. Passo
Executar o processo de carga de retorno pela janela Carga de Retorno de Nota Fiscal Eletrônica Federal (NFEIMPPR), clicando no botão Processar .
Este processo carrega os dados de autorização da Sefaz, tais como, Número do Recebo, Data e Hora do Recebimento e Protocolo de Autorização.
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