Nota Fiscal Complemento de IPI

Introdução

A Nota Fiscal Complementar é necessária quando, algum valor é lançado a menor ou acrescentar valores ou impostos antes não informados no documento fiscal original, tais como:

a) erro no valor das mercadorias e/ou serviços;

b) erro na quantidade da mercadoria;

c) erro na alíquota do imposto;

e) erro no cálculo do imposto.

Devemos observar que, deverá ser emitida uma nota fiscal complementar para cada nota fiscal emitida incorretamente, para efeito do emitente recolher a parcela do imposto com os acréscimos legais corretos, valendo-se da época em que a referida parcela deveria ter sido recolhida. 

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1º PASSO

Configurar o Tratamento Fiscal na janela NFTFBR para operações de complemento de IPI

1. Guia “Tratamento Fiscal”

• O CFOP geralmente é o mesmo que foi utilizado na nota fiscal anterior (original)
• O Código Tributário IPI (CST) informado deve estar de acordo com a operação da tributação de IPI

Atenção aos demais Códigos Tributários (CST: ICMS, PIS e Cofins) para evitar que a nota fiscal seja rejeitada pela Sefaz.

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2. Na guia “Incidências de Impostos” marcar os campos:

• Livros Fiscais;
• Valores nos Livros Fiscais;
• Valor Contábil;
• Base da Nota Fiscal para Livro Fiscal

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3. Na guia “IPI” preencher os campos:

• Base de Cálculo do IPI = SIM
• Informar o Código do Enquadramento Legal do IPI (preencher conforme tabela da nota técnica da NF-e)

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2º PASSO

Esta nota fiscal deverá ser emitida através da janela Mestre de Notas Fiscais (sigla: NFMEB2)

1. Guia “Nota Fiscal”

• Se a Nota Fiscal de Complemento for de “Emissão Própria” o Número Não deverá ser informada. Preencher o campo “Série” e deixar para que o sistema gere o número da nota de forma automática.
  
• Se a Nota Fiscal de Complemento for de “Emissão de Terceiros” o Número e Série deverão ser informados com os mesmos dados da nota recebida.
  
• Os campos “Tipo de Movimento, Cliente/Fornecedor, Estabelecimento e Depósito” deverão ser os mesmos da nota fiscal de origem.
  
• O valor total da nota será o corresponde ao valor do complemento do IPI.

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2. Na guia “Impostos” informar:

• No campo “Natureza/Complemento” a opção NF Complemento de IPI

• Os dados da nota fiscal original:

• Nota Fiscal Vinculada;
• Série Vinculada;
• Data Emissão Vinculada

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3º PASSO

Acessar a guia “Detalhes”

1. Na aba Notas do Detalhe, informar:

• O mesmo código do produto da nota original;
• Não informar quantidade, valor unitário e nem valor total.

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2. Na guia “Impostos” do Detalhe informar:

• Alíquota do IPI;
• Valor do IPI;
• Em “Base de Cálculo de IPI”, informar o valor da base do IPI que deseja complementar.

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4º PASSO

Após lançamento da nota fiscal via recebimento, basta clicar no botão Ok “” e confirmar “FIM” para executar o processamento.

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5º PASSO

Exportar a nota fiscal para autorização da SEFAZ pela janela Exportação de Nota Fiscal Eletrônica Federal (NFEEXPPR) clicando no botão  .

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6º PASSO

Acompanhar a autorização da nota fiscal através do módulo NFe Federal.
Abrir OmegaNFe / Consultas / Acompanhamento NFe (NFENFEBR)

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7º PASSO

Após autorização da nota fiscal pela SEFAZ, o DANFE pode ser impresso pela janela Abrir OmegaNFe / Emissões / DANFE (NFENFEBR).

Exemplo da impressão sobre o complemento do IPI no DANFE

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8º. Passo

Executar o processo de carga de retorno pela janela Carga de Retorno de Nota Fiscal Eletrônica Federal (NFEIMPPR), clicando no botão Processar .

Este processo carrega os dados de autorização da Sefaz, tais como, Número do Recebo, Data e Hora do Recebimento e Protocolo de Autorização.