Como Parametrizar para Imprimir o Valor Aproximado dos Tributos no DANFE e XML- Dados da IBPT? – ABC71

Aplica-se a todos os produtos
Observação:
Os dados utilizados neste documento são genéricos e simulados no ambiente de homologação
As imagens são ilustrativas

Atenção:
Qualquer dúvida relacionada a questão fiscal terá que ser tratado com o setor da sua empresa

Introdução:
A partir da Nota Técnica 2013/003 passou a ser obrigatório destacar no DANFE ou Cupom Fiscal o Valor Aproximado dos Tributos em operações pertinentes a Venda de Produto ou Serviço a Consumidor Final – Lei 12.741/12.

Como Parametrizar:

1º Passo
Acessar a janela Carga Tabela de Alíquotas IBPT (TGIBPTPR) e confirmar se a tabela está atualizada com a data de vigência atual, basta clicar no ‘Consultar Alíquota’ será habilitado para que seja possível verificar os dados carregados.

Importante
Todos os dados informados são de completa responsabilidade do usuário. Essas informações serão usadas para que seja gerada Tabela de Alíquotas IBPT para a sua Empresa. O preenchimento incorreto dessas informações pode gerar Alíquotas diferentes das que deveriam ser adotadas por sua empresa. É extremamente recomendável que peça auxílio ao seu Contador/Fiscal para preenchimento desses dados.

2º Passo
Para que os Valores Totais Aproximados dos Tributos sejam impressos na DANFE, no momento da exportação da NFe (NFEEXPPR) deverá:

Observação:
O sistema imprimirá junto com as informações de Valor Aproximado de Tributação, a sigla da tabela IBPT, o que isenta a empresa da responsabilidade pelo cálculo dos Valores Aproximados dos Tributos.

a) Marcar o campo ‘Preencher Campo Valor Total dos Tributos utilizando alíquotas aproximadas por NCM (IBPT)’ ou ‘Preencher Campo Valor Total dos Tributos utilizando os seguintes valores’. Para este campo será necessário classificar quais impostos deverão ser impressos.

b) Informar onde prefere que seja impresso a informação da IBPT, sendo:

Por produto, guia ‘Literais - Inf. Adicionais do produto’, campo ‘Valor Aproximado dos Tributos’.

Ou Em Dados Adicionais do DANFE, guia ‘Literais – Inf. Adicionais do Contribuinte – Montagem de Texto 3’, marcando o campo ‘Valor Aproximado dos Tributos’.

c) Em ‘Parâmetros/Configuração 2’ o campo ‘Gerar Informações IBPT - Inclusive para o TM 43x’, se marcado, será calculado durante a exportação da nota esses valores, caso os detalhes com TM 43X possuam NCM associado.