Como Fazer Cancelamento da Nota Fiscal (NF-e) Fora do Prazo – ABC71

Aplica-se a todos os produtos

Introdução:
Somente poderá ser cancelada uma NF-e cujo uso tenha sido previamente autorizado pelo Fisco (protocolo “Autorização de Uso”) e, desde que não tenha ainda ocorrido o fato gerador, ou seja, em regra, ainda não tenha ocorrido a saída da mercadoria do estabelecimento. O prazo máximo para cancelamento de uma NF-e no Estado de São Paulo é de 24 horas a partir da autorização de uso.

Após o prazo regulamentar de 24 horas da autorização de uso da nota fiscal eletrônica, os Pedidos de Cancelamento transmitidos à Secretaria da Fazenda serão recebidos via sistema até 480 horas da Autorização de Uso da NF-e, porém neste segundo caso o emitente fica sujeito à penalidade prevista no item z1 do Inciso IV do artigo 527 do Regulamento do ICMS.

Após este prazo de 480 a NF-e pode ser cancelada somente com a aprovação do Posto Fiscal de vinculação (na tentativa de cancelar poderá receber a rejeição 501 - Prazo de cancelamento superior ao previsto na Legislação).

Segue link onde é possível obter informações relativas ao prazo:

https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfe/Paginas/cancelamentoextemp.aspx

Orientações a respeito do recebimento de comunicação de emitente de NFe informando que não efetuou cancelamento de NFe no prazo* estipulado no §2º do artigo 18 da Portaria CAT 162/08.

* O prazo atual é de 480hs (20 dias) a partir da autorização da NF-e a ser cancelada.
Atenção:
Verificar para o seu estado de emissão qual é o prazo legal para o cancelamento e
Informações sobre o cancelamento extemporâneo.

Cancelamento Extemporâneo de NF-e
Após o prazo de 480 horas da autorização de uso da NF-e, a NF-e pode ser cancelada somente com a aprovação do Posto Fiscal de vinculação. O pedido deve ser acompanhado da:

Chave de acesso da NF-e a ser cancelada extemporaneamente;

Folha do livro Registro de Saídas e/ou Entradas, correspondente ao lançamento da operação ou prestação ou declaração de que faz uso da EFD (Escrituração Fiscal Digital);

Comprovação de que a operação não ocorreu:

Declaração firmada pelo representante legal do destinatário/remetente paulista da NF-e de que faz uso da Escrituração Fiscal Digital ou, não sendo este o caso, declaração firmada pelo representante legal do destinatário/remetente paulista da NF-e que não ocorreu a operação e de que não utilizou como crédito o valor do imposto registrado no documento fiscal;

Ou

Tratando-se de pedido que envolva estabelecimento situado em outra unidade da Federação, cópia de correspondência entregue pelo destinatário à repartição fiscal do seu domicílio, em que declare que não utilizou como crédito, ou que estornou, a quantia restituenda ou compensada.

Declaração firmada pelo representante legal e os motivos que impediram o cancelamento tempestivo da NF-

Observação:
Os dados utilizados neste documento são genéricos e simulados no ambiente de homologação.
As imagens são ilustrativas

Atenção:
Qualquer dúvida relacionada a questão fiscal terá que ser tratado com o setor da sua empresa.

1º Passo

a) Após receber a autorização da Sefaz para fazer o cancelamento extemporâneo e, se os módulos de recebimento e estoque ainda estiverem abertos, seguir os procedimentos abaixo.

Observação:
Caso contrário, ou seja, os módulos já estão fechados, pedimos que entre em contato com o suporte o mais rápido possível.

b) Neste momento é importante que o faturamento seja interrompido ou executar o procedimento em um período (expediente) que não ocorra faturamento e exportação de NF-e.

1- Acessar OmegaNFe \ Configurações \ Parâmetros NF-e

Nesta janela deverá ser alterado a informação do quadro “Prazo para Cancelamento”, porém, neste momento os campos estão desabilitados para alteração, para que sejam habilitados clicar no botão “Autorização Automática”.

Essa autorização é necessária para que a empresa cadastre no sistema a justificativa do porque está fazendo um cancelamento fora do prazo.

2- O sistema abrirá 4 janelas contendo informações e questionamentos, seguir atentamente cada um deles e descrever o real motivo da alteração. Não preencher com caracteres inválidos ou encher de pontos.

Confirmação 1 de 4

Confirmação 2 de 4

Confirmação 3 de 4

Confirmação 4 de 4

3 - Após seguir os passos do item b) o sistema retornará para a janela de Parâmetros de NF-e, porém, dessa vez com os campos 'Prazo para Cancelamento' habilitado.

No campo 'Emissão Normal – Até' informar zero (0). Para que fique sem prazo.
Posteriormente clicar no botão 'OK' para gravar a alteração.

2º PASSO
Acessar a janela “NFMEB2 - Mestre de Notas Fiscais” ou “FENFPR Cancelamento de Notas Fiscais”.

Neste documento vamos executar o cancelamento utilizando a janela FENFPR
Selecione a nota fiscal
No campo ‘Guardar Mestre da Nota’ selecionar a opção ‘SIM’
Em ‘Motivo de Cancelamento’, informar o real motivo, ou seja, porque essa nota fiscal está sendo cancelada.
Por fim, clicar em ‘Cancelar’

Confirmar a mensagem que será exibida pelo sistema, como por exemplo:

Por fim, clicar em 'OK'

3º PASSO
Em OmageNFe \ Consultas \ Acompanhamento de Eventos de NFe, verificar se o cancelamento foi autorizado pelo SEFAZ

4º PASSO
Após a autorização, executar o processo NFEIMPPR - Carga de Retorno de Nota Fiscal Eletrônica Federal:

Confirmar a mensagem que será exibida pelo sistema, como por exemplo:

Clicar no Ok desta mensagem:

Importante:
A informação sobre o motivo do cancelamento de uma nota fiscal pode ser visualizada através da janela NFHEBR e também é possível imprimir o relatório.

Mais atenção:
O sistema somente irá guardar o histórico / LOG se a Opção 20 NF - Exclusão ou Cancelamento de Nota Fiscal Interfaceada estiver parametrizada. A informação fica gravada na tabela NFHE.

5º PASSO
Voltar a janela de Parâmetros de NF-e para acertar o valor do quadro “Prazo para Cancelamento”, em: OmegaNFe \ Configurações \ Parâmetros NF-e.

Seguir as mesmas orientações do 1º Passo, ou seja,

Clicar no botão 'Autorização Automática';

Fazer a confirmação 1 de 2

Na confirmação 3 de 4
Registrar que está retornando o valor correto do prazo de cancelamento.

Confirmar 4 de 4

Retornar o valor do Prazo de Cancelamento:
No campo “Emissão Normal – Até”
Posteriormente clicar no botão “OK” para gravar a alteração.
Após essa ação pode liberar o faturamento para geração e exportação da NF-e novamente.

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