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Emissão de Nota Fiscal com Diferimento de 100% do ICMS (ICMS Diferido)

Atualizado

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Introdução
O que é diferimento do ICMS?
Na legislação estadual, diferimento significa transferência de sujeição passiva, ou transferência de responsabilidade tributária para um contribuinte que participe de uma das subsequentes etapas de circulação da mercadoria, ou seja a responsabilidade para o pagamento do imposto é um terceiro.

Diferimento não é benefício fiscal, não retira as operações do campo de incidência do imposto, apenas transfere para etapa futura da operação da circulação o momento do lançamento tributário.

Uma operação ou prestação diferida significa que o imposto incidente será exigido em momento futuro, de indicação de outro contribuinte a quem será atribuída a responsabilidade pelo seu recolhimento.

É de interesse da Secretaria da Fazenda, com o objetivo de simplificar o controle da arrecadação e a fiscalização.

 

Base legal: Resposta à Consulta nº 11.792/78.

FONTE: Consultoria CENOFISCO.

Exemplos de operações em que podem aplicar o diferimento do ICMS:

  • Industrialização - Remessa - Art. 402 do RICM/00.
  • Industrialização - Retorno - Art.  403 do RICM/00.

 

Importante!

É importante salientar que na NT 2019.001 as principais UFs que ativaram as regras de validação para o grupo N12-97 foram:

PR- Paraná

RJ - Rio de Janeiro e

RS - Rio Grande do Sul.

 

Umas das regras de validação é a rejeição pelo motivo “Rejeição 929 - Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento”

 

Ocorre quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e o CST - Código da Situação Tributária de ICMS for igual a 51 - Diferimento, e não forem informados os seguintes campos de valores: 

  • Modalidade de determinação da BC do ICMS (Campo: modBC id - N13);
  • Percentual da Redução de BC (Campo: pRedBC id - N14);
  • Valor da BC do ICMS (Campo: vBC id - N15);
  • Alíquota do imposto (Campo: pICMS id - N16);
  • Valor do ICMS da Operação (Campo: vICMSOp id - N16a);
  • Percentual do diferimento (Campo: pDif id - N16b);
  • Valor do ICMS diferido (Campo: vICMSDif id - N16c).
  • Valor do ICMS (Campo: vICMS (id: N17)

 

 

 

 

Dicas Utilização Recursos do Sistema

 

  1. Para encontrar as janelas mencionadas neste procedimento poderá utilizar o recurso “Localizar Menus e Janelas”, em Menu Principal do Omega \ Janelas.

 

T1-P
  

 

 

  1. Também é possível utilizar o recurso de “Localizar Campos na Janela”, basta através de qualquer janela de edição acionar as teclas CTRL+F.


Ou com o botão direito do mouse abrir Ferramentas \ Localizar Campo na Janela.

Feito isso, a janela de pesquisa será aberta:

 

 

 

Geração / Processamento da Nota Fiscal com diferimento do ICMS pode ser emitida nas janelas:

  • FENFGRPR - Geração de Notas Fiscais (41) utilizando um pedido de venda cujo Tratamento Fiscal seja com os parâmetros de diferimento de ICMS;

 

  • FEFBGRED - Faturamento Balcão (43) indicando o Tratamento Fiscal com os parâmetros de diferimento de ICMS;

 

  • NFMEBR2 - Mestre de Notas Fiscais (01) utilizando um pedido de venda cujo Tratamento Fiscal seja com os parâmetros de diferimento de ICMS ou sem pedido de venda, mas indicando o Tratamento Fiscal com os parâmetros de diferimento de ICMS;

 

 

Neste procedimento será demonstrado a emissão pela janela NFMEBR2 - Mestre de Notas Fiscais (01) sem pedido de venda.

 

1º Passo

Cadastro do Tratamento Fiscal (NFTFBR)

 

  1. Campos a serem preenchidos aba Tratamento Fiscal
  • CFO

Informar o CFOP que será utilizado na operação em que o ICMS será diferido.

 

  • Tratamento Fiscal

O código do Tratamento Fiscal não pode ser repetido, independente do CFOP informado.

 

  • Descrição

A descrição deve ser sugestiva a operação que será realizada, exemplo: “REMESSA P/ INDUSTRIALIZAÇÃO ICMS 100% DIFERIDO”.

 

  • Código Tributário ICMS

O Código Tributário ICMS não pode ser repetido quando o CFO for o mesmo. Os 2 últimos dígitos do CST deverá ser 51.

 

  • Situação Tributária: ICMS

Repetir o mesmo código informado em “Código Tributário ICMS”.

 

  • Situação Tributária: IPI / PIS / COFINS

Preencher de acordo com a tributação que ocorrerá na operação desses impostos

 

  • Natureza Operação/Prestação

Deve-se informar o código de natureza da operação/prestação conforme legislação do Ato Cotepe 35/2005.

 

 

 

 

 

  1. Na guia “Incidência de Impostos” marcar os campos abaixo deixando parametrizados para que sejam tratados em Livros Fiscais:

 

  • Livros Fiscais
  • Valores nos Livros Fiscais
  • Base da Nota Fiscal
  • Valor Contábil
  • Base da Nota Fiscal Para Livro Fiscal

 

 

 

  1. Em “ICMS/ICMS-ST”

 

  • Sub-guia “ICMS”
  • ICMS Outra marcar o campo.

 

 

  1. Sub-aba “ICMS-ST”

 

  • O Campo “Não Calcula Substituição Tributária” deverá ser marcado.

 

 

Importante!

As demais guias “IPI” e “PIS/COFINS” devem ser parametrizadas de acordo com a tributação que ocorrerá na operação.

 

 

2º Passo

Emissão da NF janela NFMEBR2 - 01 Mestre de Notas Fiscais

 

  1. Aba “Nota Fiscal”

Preencher os seguintes campos:

  • O campo “Número na Nota Fiscal” não deve ser preenchido quando a nota é de Emissão Própria.

O sistema se encarrega de gerar o número da NF.

 

  • Série - indicar a série eletrônica utilizada em emissão de notas fiscais da empresa;

 

  • Tipo de Movimento - Correspondente a operação e controle do estoque no sistema

 

  • Cliente

 

  • Estabelecimento e Depósito

 

  • Data do Movimento e Data de Emissão

 

  • CFOP

 

  • Tratamento Fiscal -> O mesmo cadastrado no 1º Passo (com diferimento de ICMS, CST = 51)

 

  • Valor Total da Nota Fiscal

 

 

  1. Aba Impostos
  • Em ICMS, informar a alíquota do imposto

 

 

 

  1. Preencher os dados das guias “Comercial “e “Transportador Frete”

É importante também revisar os dados da guia “Contábil/Comandos”.

Confirmar se o campo “Tipo de Contabilização” está preenchido, caso contrário o setor contábil deverá ser informado para que informe qual código deverá ser inserido no documento / nota.

 

Essa informação é importante para que os lançamentos contábeis sejam interfaceados com sucesso para a contabilidade.

 

 

 

  1. Aba Detalhes

Clicar no botão Incluir 

 

 

 

  1. Aba “Notas” informar:
  • Estabelecimento
  • Depósito
  • Produto
  • Quantidade
  • Preço Unitário
  • Valor Total
  • Ordem de Compra e Item da Ordem de Compra, caso deseja gerar o XML com as informações do número pedido do seu cliente.

 

 

 

  1. Aba “Impostos” informar
  • ICMS – Informar o % da alíquota do produto

Não precisa colocar o valor do imposto

 

  • Em “Código CST” preencher com 51

 

  • Clique em Salvar para gravar a inclusão do detalhe.

 

 

  1. Não havendo mais detalhes, clicar no botão “Salvar” dessa guia

 

 

  • Será apresentado a mensagem, basta confirmar ”Sim” para que a nota fiscal seja processada.

 

 

3º Passo

Parametrizar a Janela NFEEXPPR - Exportação de Nota Fiscal Eletrônica Federal

 

Em “Parâmetros \ Configuração 1” marcar o campo “Enviar Diferimento 100% (CST 51) Completo – (Rejeição 929).

Quando este campo é marcado, no momento da exportação da NF-e o sistema gera todos os campos referente ao grupo do ICMS para o CST 51.

 

 

 

  • Só será calculado valores nos campos <vICMSOp>, <pDif> e <vICMSDif> no XML quando a alíquota do ICMS interestadual é informada no Mestre e Detalhe da Nota Fiscal.

 

 

 

 

 

  • Na impressão do DANFE é alimentado apenas o valor da alíquota e a base de cálculo sem o destaque do ICMS.

 

 

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