Aplica-se a todos os produtos
Observação:
Os dados utilizados neste documento são genéricos e simulados no ambiente de homologação.
Todas as imagens deste documento são meramente ilustrativas
Introdução:
Essa é uma regra de diminuição de tributação que beneficia operações e prestações específicas, reduzindo em determinado percentual o valor que serve para base de cálculo do ICMS.
O benefício da redução da base de cálculo é apresentado no artigo 51 e no Anexo II do RICMS.
Conforme consta no Manual de Orientação do Contribuinte, versão 5.0, o campo ‘pRedBC’ deve ser preenchido com percentual da redução.
Como Parametrizar:
O cadastro deve ser feito na janela NFTFBR - Tratamento Fiscal
a) Na aba 'Tratamento Fiscal'
Cadastrar um novo código para a operação dom redução no ICMS. Todos os campos são importantes, pedimos uma atenção para os campos ‘Código Tributário ICMS’ e ‘Situação Tributária ICMS’ os dois últimos dígitos utilizando o código tributário, com redução de Base de Cálculo ICMS.
O código deve obedecer a 'Tabela B - Tributação pelo ICMS' (alterada conforme convênio de 15.12.70 - SINIEF, na redação do Ajuste SINIEF nº 6/2000, cláusula segunda - Redação dada pelo Decreto nº 45.644/2001 - Efeitos a partir de 01.01.2001).
b) Na aba 'ICMS/ICMS-ST', sub-guia 'ICMS', marcar os campos:
- 'Base de Cálculo do ICMS': Este campo deverá ser marcado para que seja calculado a Base e Valor do ICMS
- 'ICMS Isentas e/ou outras': Deverá ser classificado se a base da redução deverá ser considerada como Isentas ou em Outras.
-
No campo ‘Redução na Base de Cálculo (%)’: Informar quanto foi a redução da base de cálculo do ICMS.
- Exemplo considerando uma redução de 33,3333%: 100 – 33,3333 = 66,6667
- A Porcentagem a ser informada no campo redução na base de cálculo (%) é 66,6667
Verificar o documento do link para saber como tratar no XML da NF-e: Como Parametrizar para Gerar a Nota Fiscal com Redução no Percentual (%) do ICMS na Tag pRedBC no XML da NF-e?
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