Aplica-se a todos os produtos
Observação:
Os dados utilizados neste documento são genéricos e simulados no ambiente de homologação.
As imagens são ilustrativas
Atenção:
Dúvidas sobre as regras fiscais a serem aplicadas deverão ser tratados com o seu contador.
Causa da Rejeição:
Quando for emitida Nota Fiscal e a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) for preenchido com código numérico de 8 dígitos (NCM completo), diferente de "00000000" e este código não constar na tabela de NCM publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, a Sefaz retornará com a rejeição "778 - Informado NCM inexistente".
Como Resolver:
1º A consulta da NCM de um produto pode ser realizada no site da Receita Federal do Brasil no sistema de Tabelas Aduaneiras. Nesta consulta você tem acesso à todas as informações cadastradas e disponibilizadas pelo Governo Federal, dessa forma você pode encontrar a melhor classificação fiscal para sua mercadoria.
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/classificacao-fiscal-de-mercadorias/download-ncm-nomenclatura-comum-do-mercosul
2º Alterar o NCM informado na janela ESTQBR - Itens de Estoque, guia 'Dados Fiscais' campo 'Posição Fiscal'.
Observações:
a) A NCM obrigatoriamente tem que estar cadastrada na janela 'LFNBBR - Códigos NCM'.
b) Em casos de itens de serviço deverá ser cadastrado o NCM igual a "00000000". Nesta situação, na janela "Códigos NCM (LFNBBR)" deverá ser informado apenas "0" (zero). No momento da geração do XML o sistema se encarrega de gravar com 8 posições.
Existe tratamento específico para notas fiscais com natureza igual a "Transferência da ICMS". Neste caso se o NCM estiver igual a "00000000", a informação no XML será substituída para "00".
Exemplificando:
Em seguida, informar no cadastro do item o código da Posição Fiscal igual a zero e preencher o campo ao lado também com zero. Conforme campos destacados.
3º Faça a Carga de Retorno (NFEIMPPR) para que a nota fiscal seja desprocessada;
4º Corrigir NCM da Nota Fiscal
Acessar o detalhe da nota fiscal e alterar o código da posição fiscal com a mesma informação corrigida no cadastro de item. O sistema passará a assumir a nova posição fiscal para os próximos detalhes incluídos.
5º Processar a NF-e;
6º Reenviar a Sefaz através da janela Exportação de Nota Fiscal Eletrônica Federal (NFEEXPPR) e
7º Faça a Carga de Retorno (NFEIMPPR) para obter os dados da autorização.
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