Rejeição 805: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual

Aplica-se a todos os produtos
Observação:
Os dados utilizados neste documento são genéricos e simulados no ambiente de homologação.
As imagens são ilustrativas 

Atenção:
Dúvidas sobre as regras fiscais a serem aplicadas deverão ser tratado com o seu contador.

Causa da Rejeição:
Essa rejeição ocorre quando for emitida uma NF-e para um Destinatário, onde o Indicador da Inscrição Estadual é igual a ‘Contribuinte Isento de Inscrição Estadual’, porém, a Sefaz do estado do destinatário não permite Operações Internas / Estaduais ou Operações Interestaduais para esse tipo de contribuinte.

Observação: Os Estados que não permitem que os destinatários tenham indicação como Contribuinte Isento são: AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PE, RN, SE, SP.

Exceções - A regra de validação 805 não se aplica quando:

• houver destaque do ICMS-ST (campo vICMSST) em pelo menos um item na NF-e;
• houver informação do ICMS-ST redito anteriormente (campo vICMSSTRet) em pelo menos um item da NF-e;
• em ambiente de produção da Sefaz, para NF-es com data de emissão anterior a 01/07/2016
• A regra de validação 805 não se aplica nas operações:
  • isentas (CST = 40-Isenta ou CSOSN = 103-Isento) e
    
    
  • imunes ou não tributadas (CST = 41-Não tributada, ou CSOSN = 300-Imune, ou CSOSN = 400-Não Tributada pelo Simples Nacional).

Como resolver:

1º Faça a Carga de Retorno (NFEIMPPR) para que a nota fiscal seja desprocessada;

2º Revisar o campo Contribuinte ICMS na janela CRCLBR – Cadastro de Cliente ou CFORBR – Cadastro do Fornecedor como:

• ‘1 – Sim, Cliente é Contribuinte’
  Neste caso, é obrigatório colocar o número da Inscrição Estadual, já que o destinatário contribui com o imposto.

• ‘9 – Não, Cliente não é Contribuinte’

Verifique em qual dessas identificações o destinatário da NF-e é melhor representado e altere a indicação da IE do Destinatário.

Observação:
Quando o produto for para uso e consumo e o cliente ‘Não for Consumidor Final’, ou seja, o campo em destaque do cadastro estiver desmarcado, a nota fiscal poderá ser processada com um tratamento fiscal com o campo ‘Considera Cliente como consumidor final e não contribuinte’ marcado.

Dessa forma, o processo de exportação da NF-e irá desconsiderando a classificação do campo ‘Contribuinte do ICMS’.

Atenção: Não deverá ser alterado nenhum tratamento fiscal que já tenha nota fiscal processada.

3º Processar a NF-e;

4º Reenviar a Sefaz através da janela Exportação de Nota Fiscal Eletrônica Federal (NFEEXPPR) e

5º Faça a Carga de Retorno (NFEIMPPR) para obter os dados da autorização.