Aplica-se a todos aos produtos
Observação:
Os dados utilizados neste documento são genéricos e simulados no ambiente de homologação.
As imagens deste documento são meramente ilustrativas
Rejeição 663 - Alíquota do ICMS com valor superior a 4% na operação de saida interestadual com produtos importados
Causa:
Quando for emitida uma NFe sob todas as circunstâncias abaixo, será retornado à rejeição 663:
- Se a Origem da Mercadoria igual a 1, 2, 3 ou 8
- 1 = Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
- 2 = Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
- 3 = Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
- 8 = Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
- Se o CST de ICMS igual a 00, 10, 20, 70 ou 90
- 00 = Tributada integralmente
- 10 = Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
- 20 = Tributação com redução de base de cálculo
- 70 = Tributação ICMS com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
- 90 = Tributação ICMS: Outros
- Se o Valor da alíquota do ICMS maior do que "4,00%" (quatro por cento).
Como Resolver:
1º Passo – Desprocessar Nota Fiscal
Na janela de ‘Acompanhamento NFe - Federal (NFEACOBR)’, faça execute o processo de Carga de Retorno para que a nota fiscal seja desprocessada.
2º Passo – Corrigir os Dados da Nota Fiscal
- Altere a alíquota do ICMS igual ou inferior a 4,00% (quatro por cento) de acordo com a legislação vigente em seu Estado, recalcular o Valor do ICMS para a nova alíquota informada para o(s) produto(s)
- Em seguida, recalcular o valor do ICMS e informe o novo valor na guia Impostos, do Mestre da Nota Fiscal
- Faça a mesma alteração nos Detalhes, na guia Impostos. Sendo que nesta janela deverão ser preenchidos os campos % e valor do ICMS
3º Passo – Processar Nota Fiscal
4º Passo – Exportar Nota Fiscal para Sefaz
5º Passo - Acompanhar Autorização da Sefaz
6º Passo – Carga de Retorno
Agora, faça a Carga de Retorno para obter os dados da autorização.
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