Rejeição 481 - Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastrado na SEFAZ – ABC71

Aplica-se a todos os produtos
Observação:
Os dados utilizados neste documento são genéricos e simulados no ambiente de homologação
As imagens são ilustrativas

Atenção:
Dúvidas sobre as regras fiscais a serem aplicadas deverão ser tratados com o seu contador

Causa da Rejeição:
Quando for emitida uma NF-e e o Código do Regime Tributário (CRT) do Emitente informado for divergente do Cadastrado na Sefaz, será retornado à rejeição 481 - Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastrado na SEFAZ.

Os códigos de regime tributário são:

1= Simples Nacional;
2= Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta;
3= Regime Normal.

Exemplo hipotético:
Foi emitida uma NF-e por emitente sob Regime Tributário Normal (CRT = 3) e foi informado na NF-e que o mesmo se encontra sob o Regime Simples Nacional (CRT = 1). Nessa situação, a NF-e será rejeitada pelo motivo 481.

No XML: O campo associado a essa validação é o <CRT>, dentro do grupo <emit>

Como Resolver:
1º Passo
Fazer carga de retorno. Usar o botão ‘’ disponível na janela Acompanhamento. Este processo irá desprocessar a nota.

2º Passo
Deve-se informar o Regime Tributário vigente na Sefaz para o emitente do documento. Para saber qual o Regime Tributário da sua empresa.

É possível realizar a consulta de sua situação cadastral através do site do SINTEGRA ou no Cadastro Centralizado de Contribuinte.

Sintegra: http://www.sintegra.gov.br/
Ou Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC): https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CTE/CCC

3º Passo
Acessar a janela FILIBR – Dados das Filiais
Revisar o campo ‘Optante pelo Simples’ se está parametrizado corretamente. Ou seja,

se a empresa for do simples o campo deverá ser marcado
agora, caso contrário deverá ser desmarcado

4º Passo
Acessar a janela Mestre de Notas Fiscais, utilizar o botão ‘’ disponível na ‘NFEEXPPR - Exportação de Nota Fiscal Eletrônica Federal’ e processar a nota fiscal novamente.

5º Passo
Janela NFEEXPPR - Exportação de Nota Fiscal Eletrônica Federal (NFEEXPPR)

a) Revisar os campos do quadro ‘Simples Nacional’ em destaque, se estão parametrizados corretamente. Ou seja, se deverão ou não serem marcados conforme seu Regime Tributário.

Se ICMS para itens com ST ou IPI estiverem desmarcado, a nota é emitida como sendo NORMAL.
Agora, caso algum dos campos estiver marcado, a nota será exportada como SIMPLES NACIONAL.

b) Em seguida, executar o processo clicando no botão ‘’

6º Passo
Acompanhar a autorização da nota fiscal, clicando no botão ‘’ disponível na ‘NFEEXPPR - Exportação de Nota Fiscal Eletrônica Federal’.

7º Passo
Executar o processo Carga de Retorno de Nota Fiscal Eletrônica Federal, clicando no botão ‘’ disponível nas janelas ‘Acompanhamento NFe’ e ‘NFEEXPPR - Exportação de Nota Fiscal Eletrônica Federal’.

Este processo irá carregar os dados de autorização da Sefaz, tais como, Número do Recebo, Data e Hora do Recebimento e Protocolo de Autorização.

8º Passo
Imprimir o DANFE, clicando no botão ‘’ disponível na janela ‘NFEEXPPR - Exportação de Nota Fiscal Eletrônica Federal’.