Rejeição 388 - Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI

Causa da Rejeição:

Quando for emitida uma NF-e e o Código de Enquadramento Legal do IPI não for compatível com o CST será retornado à rejeição 388.

Exemplo hipotético:

Foi emitida uma NF-e com Código de Enquadramento Legal do IPI igual à "999 - Outros / Tributação normal IPI" e com CST igual à "55 - Saída com suspensão".

Compare esses valores com as regras definidas pela Sefaz:

• Se CST = "02" ou "52", informar Código de Enquadramento com um valor entre "301" e "399";

• Se CST = "04" ou "54", informar Código de Enquadramento com um valor entre "001" e "099";

• Se CST = "05" ou "55", informar Código de Enquadramento com um valor entre "101" e "199";

• Para os demais casos, informar Código de Enquadramento com um valor entre "601 a 608" ou "999".

Após análise das regras e valores, é possível perceber que para o CST "55" é aceito para o campo Código de Enquadramento Legal do IPI apenas valores que estejam entre "101" e "199".

Atenção: Sugerimos sempre verificar o manual/NT vigente na Sefaz.

Solução:

1. Faça a Carga de Retorno (NFEIMPPR) para que a nota fiscal seja desprocessada;

2. Verificar o Anexo XIV - Código de Enquadramento Legal do IPI da Nota Técnica 2015.002 para verificar o código compatível com o CST do IPI (https://www.nfe.fazenda.gov.br> Documentos > Notas Técnicas);

3. Acessar a janela Tratamento Fiscal (NFTFBR) e corrigir o Código de Enquadramento Legal do IPI na aba IPI;

4. Processar a NF-e;

5. Reenviar a Sefaz através da janela Exportação de Nota Fiscal Eletrônica Federal (NFEEXPPR) e

6. Faça a Carga de Retorno (NFEIMPPR) para obter os dados da autorização.