Rejeição 387: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido – ABC71

Aplica-se a todos os produtos
Observação:
Os dados utilizados neste documento são genéricos e simulados no ambiente de homologação
As imagens são ilustrativas

Rejeição 387: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido [nItem:1]

Causa da Rejeição:

Quando for emitida uma NF-e com Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) preenchido com valor que não existe no Anexo XIV, será retornado à rejeição ‘387’.

Como Resolver:

1º Passo
Na janela de Acompanhamento NF-e, execute o processo ‘Retorno da Sefaz’ para desprocessar a nota fiscal rejeitada.

Confirme a execução

2º Passo

a) Ainda na janela ‘Acompanhamento NFe - Federal (NFEACOBR)’, posicione o mouse sobre o número da nota fiscal rejeitada e dá um clique para abrir o mestre da nota fiscal.

b) Em seguida, acesse a nota fiscal com a opção ‘Alterar ’

c) Abra o cadastro do tratamento fiscal

d) Corrija o Código do Enquadramento do IPI

Atenção: Se tiver mais de 1 detalhe, revise o código do enquadramento do tratamento fiscal dos detalhes também

Código Enquadramento Legal do IPI

Sempre consultar o Manual da Nota Técnica da NF-e Federal para confirmar se as regras foram mantidas.

Se o CST de IPI for de Isenção ("02" ou "52"): O Código de Enquadramento deve ser de "301" a "399"
Se o CST de IPI for de Imunidade ("04" ou "54"): O Código de Enquadramento deve ser de "001" a "099"
Se o CST de IPI for de Suspensão ("05" ou "55"): O Código de Enquadramento deve ser de "101" a "199"
Para os demais (tributação normal e outros): Deve-se informar "999" ou os códigos de "601" a "608" (redução)