Rejeição 694 - Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino

Causa da Rejeição:
Quando for emitida uma NF-e para acobertar uma Operação Interestadual (tag: idDest = 2) com Consumidor Final (tag: indFinal = 1) e Não Contribuinte (tag: indIEDest = 9), sendo que a Operação não é de prestação de serviços, ou seja, não possui o Grupo de Tributação ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e não for informado o Grupo do ICMS para a UF de Destino (tag: ICMSUFDest), será retornado à rejeição 694 - Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino.

Exceções e Observações

• Esse grupo não deve ser exigido se o Grupo de Partilha do ICMS (tag: ICMSPart) estiver preenchido

• A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016

• A regra de validação não se aplica para Devolução de Mercadoria (finNFe = 4) que referencie Nota Fiscal com chave de acesso anterior a 2016

• A regra de validação não se aplica para as operações com CFOP de Retorno de Mercadorias (Tabela CFOP, indRetor = 1) (tabela de CFOP específicos são apresentados no final do artigo)

• A regra de validação não se aplica nas NF-e de entrada (tpNF = 0)

• A regra de validação não se aplica nas operações com combustíveis (tag: comb) derivados de petróleo: código ANP diferente de: 820101001, 820101010, 810102001, 810102004, 810102002, 810102003, 810101002, 810101001, 810101003, 220101003, 220101004, 220101002, 220101001, 220101005, 220101006, 560101001

• A regra de validação não se aplica se informada UF do local de entrega (tag: entrega / UF) igual à UF do emitente (tag: emit / enderEmit / UF)

• A regra de validação não se aplica para as operações com CFOP de Remessa de Mercadoria (Tabela CFOP, indRemes = 1) (tabela de CFOP específicos são apresentados no final do artigo)

• A regra de validação não se aplica para os CFOP:
  • 6.552 - Transferência de bem do ativo imobilizado
  • 6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda p/ entrega futura
  • 6.929 - Lançamento relativo a Cupom Fiscal
    
    
• Esta regra de validação não se aplica nas operações isentas (CST = 40 - Isenta ou CSOSN = 103 - Isento), imunes ou não tributadas (CST = 41 - Não tributada, ou CSOSN = 300 - Imune, ou CSOSN = 400 - Não tributada pelo Simples Nacional)

• A regra de validação não se aplica nas NF-e complementares (finNFe = 2) nem nas de ajuste (finNFe = 3)

• A regra de validação não se aplica para emitentes optantes pelo Simples Nacional (CRT = 1).

Observações:
Como existem muitas exceções e campos associados a essa regra de validação é importante ficar atento. Intuitivamente, a atitude mais comum é adicionar o Grupo de ICMS para a UF de Destino (tag: ICMSUFDest), grupo que é esperado pela Sefaz devido a forma como foi preenchida a NF-e.

Se já tiver analisado a sua NF-e e confirmado que o Grupo deva ser informado, então será necessário preencher o Grupo ICMSUFDest e dentro dele há os campos:

• vBCUFDest: Valor da Base de Cálculo da UF de Destino
• vBCFCPUFDest: Valor da Base de Cálculo do Fundo de Combate à Pobreza na UF de Destino
• pFCPUFDest: Alíquota do Fundo de Combate à Pobreza na UF de Destino
• pICMSUFDest: Alíquota do ICMS da UF de Destino
• pICMSInter: Alíquota do ICMS Interestadual
• pICMSInterPart: Alíquota do ICMS Interestadual de Partilha
• vFCPUFDest: Valor do Fundo de Combate à Pobreza na UF de Destino
• vICMSUFDest: Valor do ICMS na UF de Destino
• vICMSUFRemet: Valor do ICMS da UF do Remetente

Além dos campos acima, ainda há os campos que devem serem preenchidos no Grupo de Totais do ICMS. Os campos de Totais são:

• vFCPUFDest: Valor do Fundo de Combate à Pobreza na UF de Destino
• vICMSUFDest: Valor do ICMS da UF de Destino
• vICMSUFRemet: Valor do ICMS da UF do Remetente

Caso o Grupo de ICMS para a UF de Destino não deva ser informado, então você deve verificar todos os campos associados a essa rejeição e exceções. Algum campo está com preenchimento incorreto. Os campos associados a essa rejeição são:

• idDest
• indFinal
• indIEDest
• ISSQN
• ICMSPart
• finNFe
• CFOP
• tpNF
• comb
• entrega / UF
• enderEmit / UF
• CST
• CRT

Ação/Solução:

1º Faça a Carga de Retorno (NFEIMPPR) para que a nota fiscal seja desprocessada;

2º Acessar a janela NFMEBR2, confirmar os códigos dos tratamentos fiscais de todos os detalhes, em seguida acessar o cadastro do Tratamento Fiscal e revisar:

• CST do ICMS e
• Na guia ICMS se os campos estão parametrizados conformar operação da NF;

3º Processar a NF-e;

4º Reenviar a Sefaz através da janela Exportação de Nota Fiscal Eletrônica Federal (NFEEXPPR) e

5º Faça a Carga de Retorno (NFEIMPPR) para obter os dados da autorização.