Como e Onde Emitir (Gerar) Nota Fiscal com Diferimento Parcial do ICMS (ICMS Diferido)? – ABC71

Aplica-se a todos os produtos
Observação:
Os dados utilizados neste documento são genéricos e simulados no ambiente de homologação.
As imagens deste documento são meramente ilustrativas

Introdução

O diferimento do ICMS pode ser total ou parcial, e a principal diferença entre os dois está no percentual do imposto que é diferido. No Diferimento total o pagamento do ICMS é totalmente adiado.

Já no Diferimento parcial apenas uma parte do ICMS é diferida e o restante do imposto deve ser pago no momento da compra.

Exemplo do cálculo:

Procedimentos

1º Passo – Tratamento Fiscal

Guia Tratamento Fiscal

CFO: Informar o CFOP que será utilizado na operação em que o ICMS será diferido.

Tratamento Fiscal: O código do Tratamento Fiscal não pode ser repetido, independente do CFOP informado.

Descrição: A descrição deve ser sugestiva a operação que será realizada para facilitar a pesquisa do usuário.

Código Tributário ICMS: O Código Tributário ICMS não pode ser repetido quando o CFO for o mesmo. Os 2 últimos dígitos do CST devem finalizar com 51.

Situação Tributária: ICMS: Repetir o mesmo código informado em ‘Código Tributário ICMS’.

Situação Tributária: IPI / PIS / COFINS: Preencher de acordo com a tributação que ocorrerá na operação desses impostos.
Natureza Operação/Prestação: Deve-se informar o código de natureza da operação/prestação conforme legislação do Ato Cotepe 35/2005.

Guia Incidência de Impostos

Marcar os campos abaixo deixando parametrizados para que sejam tratados em Livros Fiscais:

Livros Fiscais
Valores nos Livros Fiscais
Base da Nota Fiscal
Valor Contábil
Base da Nota Fiscal Para Livro Fiscal

Em ICMS/ICMS-ST \ Sub-guia ICMS

Base de Cálculo do ICMS: Marcado
Marcar o campo ICMS Outra ou ICMS ISENTAS
Informe no campo ‘ICMS Diferido na Base (%)’ o percentual do diferimento

Em ICMS/ICMS-ST \ Sub-guia ICMS ST

O Campo ‘Não Calcula Substituição Tributária’ deverá ser marcado

Importante:

As demais guias IPI e PIS/COFINS devem ser parametrizadas de acordo com a tributação que ocorrerá na operação.

2º Passo – Gerar/Processar a Nota Fiscal

A geração/processamento da nota fiscal com diferimento do ICMS pode ser emitida nas janelas:

FENFGRPR - Geração de Notas Fiscais
FEFBGRED - Faturamento Balcão
NFMEBR2 - Mestre de Notas Fiscais

Neste procedimento será demonstrado a emissão pela janela FEFBGRED - Faturamento Balcão (Sem Pedido de Venda).

Guia Dados da Nota Fiscal

Preencha com o número da Série Eletrônica

Código do Cliente
Data da Emissão
Etc.

Guia Comercial

Ressaltamos que os campos Tipo Operação NF-e e Forma de Pagamento são obrigatórios para evitar rejeição da Sefaz.

Guia Itens

Clique em para informar o produto comercializado, quantidade e valor.

Aba Cadastros

Nesta aba, preencha todos os campos referente ao produto vendido, como por exemplo:

Estabelecimento/Depósito
Código do Produto
CFOP e Tratamento, conforme cadastrado no 1º passo
Valor Unitário
Quantidade
Revisar os campos sobre os % de IPI e ICMS

Observação:

Se precisar inserir algum texto para ser impresso no DANFE, na parte do produto, inclua na guia Textos.

Em seguida, clique no botão para concluir a inclusão do detalhe.

Após incluir todos os detalhes da venda, clique em para gerar e processar a nota fiscal.

Para prosseguir com a geração da nota fiscal, clique no botão da mensagem.

Caso queira ver o número da nota gerada, acesse a guia Dados da Nota Fiscal.

3º Passo – Exportação da NF-e para Sefaz

Por ser a primeira exportação para essa operação, execute através da janela NFEEXPPR - Exportação de Nota Fiscal Eletrônica Federal, as próximas você poderá usar os botões de Exportação disponível na respectiva janela.

Guia Parâmetros \ Configuração 1

Marque o campo ‘Enviar Diferimento 100% (CST 51) Completo - (rejeição 929)’.