Como Emitir Nota Fiscal de Devolução Simples Nacional Com Destaque dos Impostos ICMS e IPI em Campo Próprio?

Aplica-se a todos os produtos
Observação:
Os dados utilizados neste documento são genéricos e simulados no ambiente de homologação.
As imagens deste documento são ilustrativas

Introdução:
Empresa do Regime Simples Nacional - Destacando o valor do IPI e ICMS no campo próprio da Danfe e do XML - Nota fiscal de devolução de compra.

Conforme a Resolução CGSN 94/2011, art. 57, § 5º, as empresas optantes pelo regime simples nacional poderão destacar o valor do ICMS e o IPI em campo próprio ou em informações complementares.

Procedimentos

1º Passo - Cadastro de Tratamento fiscal

Guia Tratamento Fiscal
No campo Código de Situação da Operação – Simples Nacional deverá informar 900.

Guia ICMS
O campo Base de Cálculo do ICMS deverá ser marcado.

Atenção:

• Não marcar o campo ICMS Isentas ou ICMS Outra
• Revisar todos os demais campos para que o Livro Fiscal, Sped e REINF sejam tratados corretamente.

2º Passo

O campo Optante pelo Simples Não pode estar marcado no cadastro do cliente (CRCLBR)

e/ou Fornecedor (CFORBR)

3º Passo
Após processar a nota fiscal e revisar os valores dos impostos

4º Passo

Executar o processo de ‘Exportação Notas fiscais Eletrônica Federal (NFEEXPPR) ’.

Antes, será necessário revisar os campos:
A) na guia Literais – Informações adicionais do contribuinte/Montagem de Texto 2, marcar os campos:

• ‘Destacar Valor do IPI (Dev. Venda e Compra) ’ e
• ‘Crédito de ICMS’.

B) Na guia Literais – Informações adicionais do contribuinte/Montagem de Texto 3 – marcar:

• ‘Destaca ICMS Próprio (TM 350 a 369) ’.