Aplica-se a todos os produtos
Observação:
Os dados utilizados neste documento são genéricos e simulados no ambiente de homologação.
As imagens são ilustrativas
Atenção:
Qualquer dúvida relacionada a questão fiscal terá que ser tratado com o setor da sua empresa
Introdução:
Empresa do Regime Simples Nacional - Destacando o valor do IPI e ICMS no campo próprio da Danfe e do XML - Nota fiscal de devolução de compra.
Conforme a Resolução CGSN 94/2011, art. 57, § 5º, as empresas optantes pelo regime simples nacional poderão destacar o valor do ICMS e o IPI em campo próprio ou em informações complementares.
1º Passo - Cadastro de Tratamento fiscal
- Guia Tratamento Fiscal
No campo Código de Situação da Operação – Simples Nacional deverá informar 900.
- Guia ICMS
O campo Base de Cálculo do ICMS deverá ser marcado.
Atenção:
- Não marcar o campo ICMS Isentas ou ICMS Outra
- Revisar todos os demais campos para que o Livro Fiscal, Sped e REINF sejam tratados corretamente.
2º Passo
O campo Optante pelo Simples Não pode estar marcado no cadastro do cliente (CRCLBR)
e/ou Fornecedor (CFORBR)
3º Passo
Após processar a nota fiscal e revisar os valores dos impostos
4º Passo
Executar o processo de ‘Exportação Notas fiscais Eletrônica Federal (NFEEXPPR) ’.
Antes, será necessário revisar os campos:
A) na guia Literais – Informações adicionais do contribuinte/Montagem de Texto 2, marcar os campos:
- ‘Destacar Valor do IPI (Dev. Venda e Compra) ’ e
- ‘Crédito de ICMS’.
B) Na guia Literais – Informações adicionais do contribuinte/Montagem de Texto 3 – marcar:
- ‘Destaca ICMS Próprio (TM 350 a 369) ’.
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