Como Emitir Nota Fiscal de Complemento do DIFAL?

Aplica-se a todos os produtos
Observação:
Os dados utilizados neste documento são genéricos e simulados no ambiente de homologação.
As imagens deste documento são meramente ilustrativas

Introdução
A Nota Fiscal Complementar é necessária quando, algum valor é lançado a menor ou acrescentar valores ou impostos antes não informados no documento fiscal original, tais como:

a) erro no valor das mercadorias e/ou serviços;
b) erro na quantidade da mercadoria;
c) erro na alíquota do imposto;
e) erro no cálculo do imposto.

Devemos observar que, deverá ser emitida uma nota fiscal complementar para cada nota fiscal emitida incorretamente, para efeito do emitente recolher a parcela do imposto com os acréscimos legais corretos, valendo-se da época em que a referida parcela deveria ter sido recolhida.

No XML, para indicar que a nota fiscal é de complemento é necessário preencher os campos, sendo:

• finNFe - Finalidade de Emissão da NF-e. Esse campo tem que ser preenchido com o seguinte valor: 2 = NF-e complementar 

• refNFe - Chave de acesso da NF-e referenciada da NF-e. Esse campo deve ser preenchido com uma chave de NF-e (modelo 55)

Procedimentos

1º Passo
Criar Tratamento Fiscal na janela NFTFBR para operações de complemento de ICMS DIFAL

a) Na guia ‘Tratamento Fiscal’, preencher os seguintes campos:

• CFOP: Geralmente é o mesmo que foi utilizado na nota fiscal original
• Descrição: Sugerimos que seja informado Complemento de ICMS DIFAL
• Código Tributário e Situação ICMS: Devem ser preenchidos com o código compatível com a operação do complemento do imposto.
• Código Tributário do IPI, PIS e COFINS: Também deverão ser preenchidos com a Situação Tributária de cada imposto.

b) Na guia ‘Incidências de Impostos’ marcar os campos:

• ‘Livros Fiscais’
• ‘Valores nos Livros Fiscais’
• ‘Considera Cliente como Consumidor Final e Não Contribuinte’
• Já o campo ‘Base da Nota Fiscal’ deverá ser desmarcado

c) Em ICMS / ICMS-ST, Subguia ICMS marcar os campos:

• ‘Base de Cálculo do ICMS’
• ‘Cálculo do Diferencial de ICMS’
• Revisar parâmetro do campo ‘Modalidade de Determinação da Base de Cálculo’

d) Em ICMS / ICMS-ST, Subguia ICMS-ST marcar os campos:

• ‘Não Calcula Substituição Tributária’
• ‘Calcula ICMS de ST por Diferencial de Alíquota’
• Conforme convênio 52/17 com abatimento de icms próprio da Base
• Revisar parâmetro do campo ‘Modalidade de Determinação da Base de Cálculo’

2º Passo
Janela do Estado (TPUFBR)
A busca do cálculo do Difal base dupla será pela janela do Estado (TPUFBR), o sistema busca os parâmetros do Estado do destino (para onde vai a mercadoria). O sistema somente fará o cálculo da base dupla se os campos abaixo estiverem preenchidos:

• ‘% de ICMS’
• ‘% da Alíquota Interna ICMS’
• O campo‘Calcula Diferencial na entrada (Livro Fiscal) usando a base dupla’ deverá ser desmarcado.
  • Para calcular na nota fiscal da saída existe apenas a possibilidade de ser base dupla. Caso queira, marcar o campo ‘Calcula Diferencial na saída usando a base dupla’.
• O Campo 'Cálculo Difal subtraindo alíquota origem da alíquota destino' deverá ser marcado

 Observação: Caso operação tenha o cálculo do FCP, preencher a porcentagem.

3º Passo – Incluir a Nota Fiscal
Esta nota fiscal deverá ser emitida através da janela Mestre de Notas Fiscais (sigla: NFMEBR2)

a) Guia Nota Fiscal

• Número e Série
  Se a Nota Fiscal de Complemento for de Emissão Própria o número ‘Não deverá’ deverá ser informado. Preencher apenas o campo ‘Série’ e deixar para que o sistema gere o número da nota de forma automática.
  
  Agora, se for uma nota for Emissão de Terceiro, os campos ‘Número’ e ‘Série’ deverão ser informados com os mesmos dados da nota recebida.
  
  
• Os campos abaixo deverão ser preencher com as mesmas informações da nota fiscal de origem:
  • Tipo de Movimento
  • Cliente/Fornecedor
  • Estabelecimento
  • Depósito
    
    
• Valor Total da Nota deverá ser zero

b) Na guia Impostos informar:

• Alíquota do ICMS;
• Valor do ICMS;
• Em ‘Natureza/Complemento’ selecionar a opção ‘NF Complemento de ICMS’

Os dados da nota fiscal original:

• Nota Fiscal Vinculada
• Série Vinculada
• Data Emissão Vinculada

c) Aba Comercial

• Tipo de Emissão: Selecionar a opção ‘N - Não Gera Duplicata no CR’ ou ‘N - Não Gera Duplicata no CP’, caso a nota fiscal complementar seja de entrada
• Forma de Pagamento: Selecionar opção ‘Sem Pagamento’

d) Acessar a guia Detalhes

• Na aba Notas do Detalhe, preencher os seguintes campos:
• Código do Produto: Informar o mesmo item da nota fiscal original
• Quantidade: Deixar zerado
• Valor Unitário: Deixar zerado
• Valor Total: Informar a Base de Cálculo do ICMS/DIFAL (com todos os valores que deveria compõe a base na nota original)
• Dados (Mestre) Nota fiscal: Deve ser informado os dados na NF original.

e) Na guia Impostos do Detalhe informar:

• Alíquota do ICMS
• Valor do ICMS

4º Passo – Processar Nota Fiscal

Após o lançamento de todos os detalhes, processar a nota fiscal

Na guia Impostos do ‘Detalhe’ verificar se o valor Difal foi calculado.

5º Passo – Exportar Nota Fiscal para Sefaz

Se a nota fiscal for de emissão própria executar o processo NFEEXPPR - Exportação de Nota Fiscal Eletrônica Federal, clicando no botão ‘’.

6º Passo – Acompanhar Autorização da NF-e

Acompanhar a autorização da nota fiscal através do módulo NFe Federal.

7º Passo – Carga de Retorno da Autorização
Executar o processo Carga de Retorno de Nota Fiscal Eletrônica Federal, clicando no botão ‘’ disponível nas janelas ‘Acompanhamento NFe’ e ‘NFEEXPPR - Exportação de Nota Fiscal Eletrônica Federal’.

• Este processo irá carregar os dados de autorização da Sefaz, tais como, Número do Recebo, Data e Hora do Recebimento e Protocolo de Autorização.

8º Passo – Emissão do DANFE

Imprimir o Danfe da Nfe. Utilizar o botão ‘’ disponível na janela ‘NFEEXPPR - Exportação de Nota Fiscal Eletrônica Federal’ ou acessar a janela ‘NFEDANBR - Consultar Emissão de DANFE – Federal’.

Exemplificando Danfe

Dados Adicionais